As variações patrimoniais aumentativas podem decorrer de transações sem ou com contraprestação. Constituem operações características exclusivamente de transações com contraprestação, alinhadas à NBC TSP 02: 

Conforme o Manual de Contabilidade aplicada ao setor público, analise as seguintes assertivas sobre o Balanço Financeiro:
I. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
II. O Balanço Financeiro é composto por dois quadros que evidenciam a movimentação financeira e a movimentação patrimonial das entidades do setor público.
III. As receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto à destinação em ordinárias e vinculadas. 

Quais estão INCORRETAS?

No que se refere às despesas de capital previstas no artigo 13 da Lei n. 4.320/1964, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Investimentos.
II – Inversões financeiras.
III – Transferência de capital. 

O que compreende a dívida fundada?

Deve-se optar pelo menor valor para o ativo e o maior valor para o passivo, sempre que as opções forem, igualmente, adequadas.
O conceito, acima, refere-se a qual princípio contábil?

Leia o texto 'INOVAÇÕES NA CONTABILIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O artigo 11 do STN nº 634/2014, determina que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público devem ser abolidos por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014, como pode ser compreendido após a leitura do texto.

II. As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis contribuíram com a consolidação nacional das contas públicas e com a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, como pode ser entendido após a leitura do texto.

III. O texto procura deixar claro que, no MCASP, as inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis impactam, principalmente, as partes que se referem aos procedimentos contábeis patrimoniais, ao plano de demissão atuarial e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto 'INOVAÇÕES NA CONTABILIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. As diretrizes, as normas e os procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive quanto aos prazos para sua implantação, são definidas pela Portaria STN nº 634, de 2014, como o texto procura deixar claro.

II. A STN nº 634, de 2014, em seu artigo 13, traz que os Procedimentos Contábeis Patrimoniais, definidos no MCASP e de observância obrigatória pelos entes da Federação, terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma gradual por meio de ato normativo da STN, conforme pode ser percebido no texto.

III. A Parte I do MCASP é permanentemente atualizada pela STN mediante ajustes realizados pela Secretaria de Orçamento Federal ou mesmo quando demandada por entes da Federação ou órgãos de controle, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade a escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, o levantamento dos respectivos balanços e demonstrações e a análise de performance dos indicadores de qualidade da entidade, conforme previsto no Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946.

II. É determinado pelo Decreto-lei nº 9.295, de 1946, que somente poderão ser admitidos à execução de serviços públicos de contabilidade por contrato particular o profissional ou a pessoa jurídica que provê quitação de suas anuidades de contribuições a que estejam sujeitos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Dentre as atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade, incluem-se as perícias judiciais ou extrajudiciais, a revisão de balanços e de contas em geral, a definição de uma política de cargos e salários na entidade e a prestação de assistência aos conselhos fiscais das sociedades anônimas.

II. De acordo com o artigo 25 do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, a organização e a execução de análises e pesquisas de mercado e de opinião são consideradas trabalhos técnicos de contabilidade.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. Será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atenda ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

II. Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente federativo a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 4.320, de 1964, classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
II. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções, conforme determina a Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. As dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como Despesas por Depreciação, conforme disposto na lei nº 4.320, de 1964.
II. A Lei de Orçamento não deve consignar auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos, conforme determina a Lei nº 4.320, de 1964. Essa disposição aplica-se às transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime excepcional de aplicação.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir: I. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha, mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco da própria companhia, conforme previsto na Lei nº 6.404, de 1976. II. Nem o estatuto social nem a assembleia geral poderão privar o acionista dos direitos de participar dos lucros sociais e de participar do acervo da companhia, em caso de liquidação, conforme determina a Lei nº 6.404, de 1976. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. O estatuto social e a assembleia geral não podem privar o acionista do direito de fiscalizar, na forma prevista na lei, a gestão dos negócios sociais, conforme disposto na Lei nº 6.404, de 1976.
II. A instituição financeira depositária de ações escriturais deve fornecer à companhia, diariamente, uma cópia dos extratos das contas de depósito das ações, conforme dispõe a Lei nº 6.404, de 1976.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Deve haver controle contábil dos direitos e das obrigações oriundos de ajustes ou de contratos em que a Administração Pública for parte. II. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos deve ser realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade. III. O ativo financeiro deve compreender os créditos e os valores realizáveis, independentemente da autorização orçamentária e os valores numerários. Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir: I. Na contabilidade pública, os débitos e créditos devem ser escriturados com individuação do devedor ou do credor e omissão da natureza, da importância e da data do vencimento, quando fixadas. II. O registro contábil da receita e da despesa públicas deve ser feito em conformidade com as especificações constantes da lei de orçamento e dos créditos adicionais. III. Todas as operações de que resultem em débitos ou em créditos de natureza financeira e que não estão compreendidas na execução orçamentária devem ser objeto de registro paralelo e extraoficial, pela contabilidade pública. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As ações de uma companhia aberta somente podem ser negociadas antes de realizados trinta por cento do preço de emissão. Na possibilidade dessa determinação legal ser infringida, a negociação dessas ações será nula.

II. É vedada a autorização ou o estabelecimento por meio do estatuto de uma companhia para que as ações dessa companhia sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, uma transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou aos destinados ao SUS. II. A Lei Complementar nº 101/2000 veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. O acesso à informação, no Brasil, é um direito protegido por lei e inclui o direito de obter a informação produzida ou custodiada por uma pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado, conforme previsto no artigo 7º, III, da Lei de Aceso à Informação. II. No Brasil, o acesso às informações públicas deve ser assegurado mediante a criação de um serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para, entre outros aspectos, atender e orientar o público quanto ao acesso às informações, conforme previsto no artigo 9º, I, “a”, da Lei de Acesso à Informação. Marque a alternativa CORRETA: