Com relação aos riscos fiscais, tomando como base o MDF (manual de demonstrativos fiscais aplicado à união e aos estados, distrito federal e municípios), assinale a alternativa incorreta.

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três categorias. Considerando essa classificação das categorias de créditos orçamentários, analise as assertivas a seguir:

I. Dentre os créditos adicionais existem os suplementares, que são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. Os créditos extraordinários, correspondem a mais uma das categorias de créditos adicionais, e são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Também são créditos adicionais os especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Quais estão corretas?

As características qualitativas da informação contábil são fundamentais na elaboração das demonstrações financeiras. Existem as características qualitativas fundamentais e as características qualitativas de melhoria. Considerando esse contexto, a qual característica se refere o parágrafo abaixo, retirado do CPC 00 R2?

“Relatórios financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável das atividades comerciais e econômicas e que revisam e analisam as informações de modo diligente. Algumas vezes, mesmo usuários bem informados e diligentes podem precisar buscar o auxílio de consultor para compreender informações sobre fenômenos econômicos complexos”. 

A receita orçamentária apresenta algumas etapas para sua realização. Uma destas etapas é assim definida: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o Art. 56 da Lei nº 4.320/1964. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a etapa correspondente à descrição mencionada. 

A contabilidade aplicada ao setor público difere em alguns aspectos da contabilidade tradicional. Sendo assim, é fundamental o entendimento sobre cada um para a perfeita realização da contabilidade. Um dos aspectos aborda sobre o devido entendimento acerca dos princípios e normas contábeis voltadas para o reconhecimento e evidenciação de ativos e passivos, bem como suas variações. Assinale a alternativa que indica corretamente esse aspecto exposto.

A receita orçamentária apresenta uma cronologia de etapas para completar o seu ciclo. Considerando que essas etapas são compostas por quatro partes, assinale a alternativa que indica corretamente cada uma das partes na ordem lógica de realização.

Quando da aprovação de um orçamento de determinada entidade pública, são estimados valores para receitas do exercício seguinte. Nesse momento, é necessário realizar o registro contábil, antes da realização efetiva da receita. Assinale a alternativa que corresponde ao correto lançamento no momento da aprovação da Lei Orçamentária, no que se refere à receita.

Dentre as etapas da despesa orçamentária, está a do planejamento. Essa etapa abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/ movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. A descrição a seguir corresponde a uma das fases existentes na etapa do planejamento: ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Assinale a alternativa que corresponde à fase correta da descrição.