As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público seguem a orientação da NBC T 16, e, considerando esta norma, existem algumas diferenças em relação às demonstrações contábeis praticadas nos demais setores. Em se tratando da contabilidade pública, conforme a NBC T 16, são aplicadas, dentre outras, as demonstrações a seguir, EXCETO:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Após o reconhecimento inicial do ativo imobilizado com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a entidade deve mensurar esses itens, escolhendo entre dois métodos. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. Pode ser utilizado o Modelo do Custo – no qual o item do ativo é evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.

II. Pode ser utilizado também o Modelo da Reavaliação – no qual o item do ativo, cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente, deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes, devendo a política adotada ser uniforme em cada classe de ativos imobilizados.

III. O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no mercado. Para diversos ativos, o valor justo será prontamente determinável com referência a preços cotados em mercado ativo e líquido.

Quais estão corretas?

Dentre os ativos não circulantes imobilizados existem os bens imóveis que correspondem aos bens vinculados ao terreno, ou seja, que não podem ser retirados sem destruição ou danos. São exemplos desse tipo de bem os imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, dentre outros. Os bens imóveis classificam-se, dentre outros, nos itens mencionados abaixo, EXCETO:

As despesas em que os fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores, ou seja, anterior àquele em que o pagamento deverá ocorrer, são chamadas despesas de exercícios anteriores. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

II. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

III. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

Quais estão corretas?

A contabilidade aplicada ao setor público é organizada de forma diferente da contabilidade tradicional. São utilizados subsistemas para o registro dos fatos, nos quais as informações devem ser integradas de modo a subsidiar a administração pública. Nesse sentido, conforme a NBC T 16, essa integração contribui para auxiliar a administração pública sobre os itens mencionados a seguir, EXCETO:

Considerando o entendimento das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público em relação aos estoques, é importante mencionar que o valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. O custo de aquisição compreende, dentre outros, os itens a seguir apresentados, EXCETO: 

Dentre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, temos o __________________________, que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Na etapa da execução da despesa orçamentária, existem algumas fases a serem seguidas para que seja efetivada. Nesse sentido, indique nas alternativas a seguir qual a fase da execução da despesa orçamentária que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, e não do empenho. Assinale a alternativa correta.

Dentre as etapas da despesa orçamentária, existe o planejamento, que por sua vez também é composto por algumas fases. Nesse sentido, indique a fase correta para completar a sentença a seguir: O(A)_______________________________ consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Além do correto reconhecimento das receitas orçamentárias, é necessário considerar os casos em que existe a necessidade de restituição, devendo, neste caso, ser lançada como dedução da receita orçamentária de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.

II. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, existe a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.

III. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.

Quais estão corretas?

Em se tratando da receita orçamentária, é preciso considerar cada uma das suas etapas. Nesse sentido, complete corretamente a sentença a seguir: O(A)_________________ implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A despesa com a compra de um casario antigo para instalação de um museu deve ser classificada como

O código 12, na classificação funcional da despesa púbica, corresponde à função

Qual princípio foi estabelecido, de forma expressa, pelo caput do Art. 2.º da Lei n.º 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?

O alcance da estrutura conceitual e das NBCs TSP não abarca

Para atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto de quantos quadros?

 codificação da receita 1.1.2.1.00.0.0, representa:

Assinale a alternativa que contém o princípio previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2.º da Lei n.º 4.320/1964 e que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

Conforme estabelece a NBC/TSP, estrutura conceitual, o objetivo das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. Assinale a alternativa que não é citada na norma como fundamental para o desempenho do setor público.