Sobre a execução da despesa é correto afirmar:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) aborda os conceitos que são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Sobre as características qualitativas das informações abordadas na referida norma, analise as afirmativas a seguir:

I – Característica alcançada quando as informações financeiras e não financeiras são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

II – Característica alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

III – Característica alcançada quando a informação possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

IV – Característica alcançada quando a informação é disponibilizada para os usuários antes que perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

A alternativa que representa a sequência correta das características qualitativas das informações incluídas nos RCPGs, descritas acima, é:

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar:

Acerca das Receitas Orçamentárias analise as afirmativas a seguir:

I - O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, consiste na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para reconhecimento da variação ativa ocorrida no patrimônio, em contrapartida ao registro do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidade.

II - O reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.

III - De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, no que tange à receita orçamentária, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

IV - As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber

Está(ão) Correta(s):

As demonstrações contábeis, conforme dispõe a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 11/2018, devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade, tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade, quanto com as de outras entidades. Acerca do apresentado na referida norma, é correto afirmar que:

A variação Patrimonial Diminutiva (VPD), no caso da aquisição a prazo, de uma máquina retroescavadeira acontece: 

De acordo com as categorias econômicas, as receitas e despesas classificam-se em correntes e de capital. É classificada como receita de capital:

A classificação legal da receita orçamentária, quanto à natureza, está consubstanciada na codificação econômica da receita orçamentária que é composta por níveis. No primeiro nível identifica-se a:

Com relação à execução orçamentária, a fase da receita que se caracteriza pela entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal, é denominada de:

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o registro contábil da inscrição de Restos a Pagar quando já foi registrado o empenho, mas não ocorreu o fato gerador da obrigação e estão comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07, que estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Artigo 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1934, a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA com relação às receitas orçamentárias.

No que tange às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.
( ) As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público não podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações.
( ) Compete ao Conselho Federal de Contabilidade definir a responsabilidade pela elaboração e apresentação das demonstrações contábeis do governo e das entidades do setor público.
( ) As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público devem representar apropriadamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade.
Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com o § 1º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais.
Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

Considere as seguintes afirmativas referentes ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
I. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes.
II. Adicionalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
III. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos, sendo que os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A normatização dos procedimentos contábeis aplicáveis à receita de transação sem contraprestação, como os tributos, está embasada na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 01 – Receita de Transação sem Contraprestação.
Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o registro contábil referente ao reconhecimento do crédito a receber de tributos pela informação de natureza patrimonial.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade destinados às entidades do setor público.
Com relação ao que preconiza a referida Norma, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA referente à classificação institucional da despesa orçamentária. 

Considere as informações do Quadro IV a seguir, com valores expressos em milhares de reais, apuradas ao final do primeiro quadrimestre do exercício de 20x2, relativos a um determinado ente público.

Após a apuração dessas informações, o contador do ente foi solicitado a informar o valor do superávit financeiro utilizável como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. O contador indicou, corretamente, o valor de:

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro quando dispõe que “as despesas nele legalmente empenhadas pertencem ao exercício financeiro”.

Entre os desdobramentos do registro de uma informação de natureza orçamentária relativa ao empenho de uma despesa está: