A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O sistema contábil compreende uma estrutura integrada de informações que abrange identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão patrimonial pública, respaldando o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. 

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O atual plano de contas aplicado ao setor público propõe-se a permitir a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, de modo que as contas contábeis evidenciem a sua natureza — orçamentária, patrimonial e de controle — e, particularmente, os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa. 

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

A depreciação e a amortização cessam ou são interrompidas quando o ativo se torna obsoleto ou é retirado temporariamente de operação. 

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

As demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público são os balanços patrimonial, orçamentário e financeiro, as demonstrações das variações patrimoniais, dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido, além das notas explicativas. 

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O sistema contábil está estruturado em subsistemas de informação: orçamentário; financeiro; patrimonial; e gerencial. 

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O custo de liberação, uma das bases para mensuração dos passivos, é o montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor. Se houver mais de um modo de garantir a liberação do passivo, o custo de liberação será aquele que representa o maior montante, de acordo com o que a prudência recomenda. 

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Uma das bases de mensuração dos ativos é o valor de mercado, quando o mercado é aberto, ativo e organizado; o valor pode ser de entrada ou de saída, é observável e não é específico para uma entidade. 

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Um dos requisitos de uma informação contábil fidedigna é a neutralidade em sua representação, o que significa que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras devem ser feitas a fim de se atingir um resultado particular predeterminado. 

Relativamente ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o próximo item.  

Caso o direito do credor ainda esteja vigente, as despesas de exercícios anteriores poderão ser pagas à conta de restos a pagar.

Relativamente ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o próximo item.  

O reconhecimento da obrigação de restos a pagar deve ser feito por autoridade competente no mesmo ano do seu pagamento. 

Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.

O registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública deve ser efetuado no momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores. 

Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.

A unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária não deve ser alterada quando houver a descentralização de créditos orçamentários. 

Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item.

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.

Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item.

Caso haja prévia autorização legislativa, pode haver o remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra. 

Julgue o item a seguir, segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual — a respeito dos elementos utilizados nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Dispensa-se a obtenção de direitos jurídicos para acesso da entidade ao potencial de serviços associados a um recurso.

Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira. 

Todas as despesas correntes e de capital do ente federativo deverão constar no plano plurianual.

Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.  

A receita de aluguel de imóveis é classificada como receita corrente patrimonial, mesmo após sua inscrição na dívida ativa.