Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Julgue o item a seguir, relativos a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público.
A dívida bruta do governo geral não considera, em seu
cálculo, as operações compromissadas realizadas pelo
Banco Central.
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item.
Para sustentar o dispositivo legal do regime da receita
orçamentária, pertence ao exercício financeiro as despesas
nele legalmente liquidadas.
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item.
É efetiva a receita orçamentária que constitui obrigação
correspondente, como é o caso das operações de crédito.
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item.
Da perspectiva do regime contábil, o registro de uma
variação patrimonial aumentativa não depende de prévia
execução orçamentária.
Julgue o item a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral
que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada
ente federado brasileiro.
Julgue o item a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
Um dos objetivos do relatório resumido da execução
orçamentária (RREO) é dar publicidade a limites de despesas
com pessoal estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal.
Julgue o item a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
No balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias
deverão ser segregadas quanto aos atributos da informação
contábil em financeiro (F) e permanente (P).
Julgue o item a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
No quadro principal do balanço orçamentário, as receitas
deverão ser informadas pelos seus valores líquidos
das respectivas deduções.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item que se segue.
Desde que liquidadas, as despesas não processadas inscritas
em restos a pagar poderão ser pagas em exercícios seguintes.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos
a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público,
julgue o item que se segue.
Caso ainda esteja vigente o direito do credor, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada pode ser paga à conta de despesas de exercícios anteriores.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item que se segue.
Cabe à autoridade competente o reconhecimento da
obrigação de pagamento dos restos a pagar.
No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue o item subsequente.
A dívida fundada compreende os compromissos de
exigibilidade inferiores a doze meses, a exemplo dos débitos
em tesouraria.
No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue o item subsequente.
A dívida fundada deve ser escriturada de modo a verificar,
a qualquer momento, os serviços de amortização e juros.
( ) O demonstrativo deve conter informações sobre as receitas realizadas por meio da alienação de ativos e as despesas executadas resultantes da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, discriminando as despesas de capital e as despesas correntes dos regimes de previdência.
( ) Os municípios devem apresentar o demonstrativo contendo três quadros, denominados receitas realizadas, despesas incorridas e saldo patrimonial. Cada um desses quadros contém diversas linhas para discriminar os diversos ativos patrimoniais alienados e as respectivas aplicações dos resultados advindos das alienações.
( ) O demonstrativo deve estar acompanhado de análise dos valores nele apresentados, de forma a dar maior clareza possível à visualização da situação financeira nele descrita, destacando as eventuais variações atípicas e tendências de queda ou crescimento dos valores de um exercício financeiro para outro.
( ) Na linha final do demonstrativo deve ser apresentado o saldo ou valor residual dos ativos da entidade, relativo ao exercício fiscal das demonstrações contábeis, depois de subtraído o valor total das alienações e somado o valor total resultante das alienações que foram aplicados na compra de novos itens do ativo.
Assinale a sequência correta.
I. A informação de custos, para ser útil e compreensível ao usuário, deve levar em consideração as características qualitativas e restrições da informação. Por exemplo, a entidade pode concluir que determinados bens podem ser apropriados imediatamente como custo por serem de baixo valor, em vez de depreciá-los por diversos períodos, considerando a característica qualitativa da relevância, combinada com as restrições de materialidade e de custo-benefício.
Il. O sistema de custos deve ser organizado de forma a facilitar o desenvolvimento de modelos de controle de custos fundamentados nas diretrizes da alta administração de cada entidade, que norteiem os aspectos operacionais e sistêmicos para o seu desenvolvimento e implantação. Diante desses fundamentos, o processo de geração da informação de custos deve ter o objetivo de obter, para a auditoria, evidências apropriadas e suficientes a avaliação dos riscos de distorção relevante.
III. O sistema de custos visa evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade. Nesse contexto, é importante a identificação da variável física, a fim de mensurar o custo dos bens e serviços entregues. O custo unitário inclui, por exemplo, o custo por tonelada, por hora máquina, por hora de trabalho do servidor ou do departamento, por cidadão atendido, por item disponibilizado, por metro quadrado construído.
Com base nos preceitos da NBC TSP 34, estão corretas as afirmativas
( ) O regime de competéncia reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstancias sobre reivindicagdes e recursos econômicos da entidade que reporta nos periodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos a vista resultantes ocorram em periodo diferente. O desempenho financeiro é refletido pela contabilização pelo regime de competência.
( ) Quando o regime de caixa é utilizado para a elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, os itens devem ser reconhecidos como ativos, passivos, receitas e despesas (elementos das demonstrações contábeis) quando satisfazem as definições e aos critérios de reconhecimento para esses elementos. Os efeitos das transações, quando contabilizados por esse regime, alteram o patrimônio liquido.
( ) A entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência. A informação sobre fluxos de caixa proporciona aos usuários dessas demonstrações uma base para avaliar a capacidade da entidade para gerar caixa e as suas necessidades para utilizar esses fluxos de caixa.
( ) O conjunto das demonstrações contábeis deve representar apropriadamente a situação financeira, o desempenho operacional e as entradas e saídas de recursos da entidade. A representação adequada dos fatos contábeis exige a representação fidedigna das transações, de acordo com os critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas, com base nos regimes de competência e de caixa.
Assinale a sequência correta.
I. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos a conta de dotação especifica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possivel, a ordem cronológica.
II. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, devera ocorrer em procedimento administrativo especifico, sendo necessário apresentar uma de informações e documentos, dentre os quais a identificação de credor / favorecido, data de vencimento do compromisso, importância exata a pagar, documentos fiscais comprobatórios, certificação do cumprimento da obrigação pelo credor / favorecido, e motivação pelo qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
III. As despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente devem ser classificadas como restos a pagar. A inscrição de despesa em restos a pagar processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais. Após, inscrevem-se os restos a pagar não processados do exercício.
Tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), estão corretas as afirmativas
( ) A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.
( ) A descentralizações de créditos orçamentários consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação de recursos pela entidade.
( ) O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.
( ) A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste no procedimento contábil de reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Assinale a sequência correta.
( ) Nas demonstrações contábeis, a entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas. A compensação direta ou indireta desses elementos nao pode ser feita no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado, mesmo quando refletir a essência da transação ou outro evento, pois prejudica a capacidade dos usuários (a) de compreender as transações efetivamente contabilizadas, outros eventos e condições que tenham ocorrido e (b) de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade.
( ) Normalmente, as demonstrações contábeis são elaboradas com o pressuposto de que a entidade terá continuidade, permanecerá em operação e atenderá às suas obrigações legais no futuro previsível. Ao avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado, os responsáveis pela elaboração das demonstrações devem levar em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é o período mínimo de 12 meses (mas não limitado a esse período), a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis.
( ) As demonstrações contábeis resultam do processamento de grande número de transações ou outros eventos que são agregados em classes de acordo com a sua natureza ou função. A fase final do processo de agregação e classificação é a apresentação de dados condensados e classificados que formam itens das demonstrações contábeis. Se o item não for individualmente material, deve ser agregado a outros itens, seja nas demonstrações contábeis, seja nas notas explicativas.
( ) A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações contábeis devem ser mantidas de um período para outro, ainda que seja evidente, após a alteração significativa na natureza das operações da entidade ou após a revisão das respectivas demonstrações — contábeis, que outra apresentação ou classificação dessas demonstrações — contábeis seja necessária futuramente, tendo em vista os critérios para a seleção e aplicação de políticas contábeis, conforme disposto nas normas contábeis especificas.
Assinale a sequência correta.