Considere a seguinte situação hipotética: em março de 2022, o Município de Pintassilgo recebeu recursos em transferência da União para a construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Contudo, não há dotação orçamentária fixada no orçamento municipal para a execução das despesas com a construção da UPA.

Nesse caso, o município deve realizar a abertura de um crédito adicional:

Considere a seguinte situação hipotética:

O Município de João de Barro realizou uma operação de crédito e obteve um financiamento de R$ 500.000 para a construção de um posto de saúde. A totalidade do financiamento ingressou na conta corrente do município no dia 01/06/2022 e será pago em 60 meses, sem juros e correção, com carência de 24 meses.

A respeito da classificação orçamentária dos recursos obtidos, é correto afirmar que se trata de:

Acerca dos princípios que norteiam a Administração Pública, assinale a alternativa correta. 

O empenho consiste em formalizar através da _______ de empenho, que a despesa foi _______, e que poderá ser encaminhado para ________, após comprovação da existência _______ pelo ______.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Entre as Demonstrações Contábeis do setor público, há os balanços patrimonial, orçamentário e financeiro. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O balanço orçamentário é fundamentado pela Lei do Orçamento Anual, que autoriza o quanto poderá ser gasto e que prevê a receita a ser arrecadada.

( ) O passivo financeiro é demonstrado no balanço financeiro e representa as dívidas fundadas e que independem de autorização.

( ) A alienação de bens é classificada como receita de capital.

( ) Gasto com obras públicas e juros da dívida pública compreendem, respectivamente, as despesas com capital e despesas correntes.

( ) As despesas de capital são dotadas para a manutenção dos serviços públicos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público (NBCASP), uma vez verificado o não recebimento do crédito tributário no prazo de vencimento, o valor deve ser inscrito em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. Segundo as mesmas normas, analise as assertivas abaixo:

I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.

II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.


Quais estão corretas?

Um ente da federação decidiu, após diversas tratativas, conceder empréstimo financeiro a um pequeno município, tendo em vista a finalização de obra para instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O valor dos juros recebidos pelo ente que está realizando o empréstimo financeiro, nesse caso, transferindo o dinheiro ao município, no que tange aos aspectos financeiros e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, será classificado como:

Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras características, de modo a fornecer informação útil nos Demonstrativos Contábeis das Entidades do Setor Público para cumprir os objetivos da informação contábil. A qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos é chamada de:

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que deve ser elaborado o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Conforme consta no texto legal, o Anexo de Riscos Fiscais é parte integrante do(a):

A Receita Corrente Líquida é o parâmetro utilizado para a maioria dos comparativos e limitações previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A apuração da receita corrente líquida é realizada através da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um componente da Receita Corrente Líquida, segundo a legislação mencionada:

As demonstrações contábeis são elaboradas ao final de cada período, evidenciando o resultado da gestão e a situação patrimonial. Uma das demonstrações exigidas dos Entes públicos é o Balanço Orçamentário, que deve apresentar todas as receitas e despesas orçamentárias do órgão, bem como o saldo orçamentário do exercício. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve constar no Balanço Orçamentário:

O Ativo dos Entes públicos deve evidenciar seus bens e direitos. Quando os direitos dos Entes públicos não são pagos dentro do prazo legal, eles são encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, para prosseguimento da cobrança administrativa e judicial. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios de contabilização da Dívida Ativa:

I - A receita com recebimento de dívida ativa é classificada como extraorçamentária.

II - Do ponto de vista patrimonial, a receita com dívida ativa é considerada realizada somente no momento do recebimento.

III - Os créditos registrados em dívida ativa devem ser sempre classificados como Ativo Circulante.

Estão corretas:

A contabilidade tem como objetivo o patrimônio das entidades e sua finalidade é demonstrar aos usuários informações confiáveis e tempestivas para a tomada de decisão. O candidato ao Cargo de Contador da Prefeitura Municipal deve assinalar a alternativa que apresenta o grupo contábil que deve ser classificada, no momento inicial, o montante dos juros a apropriar de correntes da contratação de uma operação de crédito por parte do Ente, ou seja, os juros que irão incidir ao longo do contrato de empréstimo tomado junto à Instituição Financeira:

O décimo terceiro salário é um direito legal previsto para todos os servidores públicos. Para fazer frente a esta obrigação do órgão, o departamento de contabilidade deve efetuar os registros e provisões. Analise as afirmativas abaixo que tratam da contabilização do décimo terceiro salário:

I - No sistema patrimonial, a apropriação do décimo terceiro salário deve ser realizado mensalmente. O registro consiste no débito da despesa e crédito na conta do passivo.

II - No sistema orçamentário, o empenho deve ser realizado somente no mês do pagamento de cada parcela do décimo terceiro salário.

III - No sistema patrimonial, o adiantamento do décimo terceiro salário deve ser classificado como um Ativo do Ente.

Estão corretas:

Ao final do mês de maio de 2022, o contador da prefeitura Municipal estava realizando a conciliação das contas contábeis e percebeu que havia algum equívoco nos registros. Após uma análise técnica o profissional identificou o registro incorreto:

Débito - Depreciação acumulada.

Crédito - Veículos.

Histórico: Registro da depreciação do mês de maio/2022.

Valor do lançamento: R$ 150.200,00.

Sabendo que o total do Ativo antes das correções era de R$ 17.260. 700,00, assinale a alternativa que apresenta o saldo do Ativo do Ente após a devida retificação do lançamento equivocado:

A Contabilidade dos Entes públicos deve obedecer às normas específicas para cada sistema, diferentemente do setor privado que registra as operações somente nos sistemas patrimonial e de resultado. Em se tratando da receita pública e considerando os sistemas patrimonial e orçamentário, assinale o princípio contábil adotado para cada sistema:

O departamento de contabilidade realiza o empenho mensal para os gastos com tarifa de água através de empenho por estimativa. Suponha que o empenho para o mês de maio de 2022 totalize o valor de R$ 20.000,00, considerando a média de consumo dos últimos meses. Ocorre que a Prefeitura Municipal adotou algumas medidas de racionalização do consumo e, no início do mês de junho de 2022, a conta com a tarifa de água referente ao mês anterior apresentava o valor de R$ 18.000,00. Com base na legislação brasileira vigente, é cor reto afirmar que:

No mês de dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal verificou que constava como valor empenhado para despesas com serviços terceirizados de motorista. O valor total da dotação para o ano foi de R$ 460.000,00. No último dia do exercício de 2021, foi constatada a seguinte situação:

- Valor liquidado no exercício R$ 408.000,00.

- Valor empenhado no exercício R$ 427.000,00.

- Valor pago no exercício R$ 392.000,00.

Com base somente nos dados apresentados acima, é correto afirmar que:

O departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal está preparando as informações para enviá-las ao Tribunal de Contas do Estado. Foram extraídas do sistema orçamentário, as seguintes despesas devidamente empenhadas e liquidadas no período:

- Juros da dívida pública R$ 120.000,00

- Serviços de terceiros R$ 470.000,00

- Despesa com pessoal R$ 1.220.000,00

- Gastos com pensionistas R$ 310.000,00

- Contribuições para previdência social R$ 230.000,00

- Material de consumo R$ 80.000,00

Com base nos dados acima, é possível afirmar que o total das Despesas de Custeio no período foi:

A Prefeitura Municipal de Coronel Vivida fixou na sua Lei Orçamentária Anual uma dotação no valor de R$ 590.000,00 para despesas com energia elétrica. Considerando que as tarifas de energia elétrica sofreram um reajuste, o departamento financeiro informou que este valor não será suficiente para o ano de 2022, mencionando que será necessário completar a dotação com R$ 30.000,00. O Secretário de Administração e Fazenda do Município solicitou uma solução para o departamento de contabilidade. O Contador responsável verificou que a dotação para locação de mão de obra havia sido superestimada em R$ 45.000,00, uma vez que haverá redução de um posto terceirizado de recepcionista. Com base nas informações apresentadas, o procedimento a ser indicado pelo Contador deve ser: