A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

Valor justo.

Reavaliação.

Avaliação patrimonial.

Valor de aquisição.

Mensuração.

Encaminhado o processo administrativo para inscrição em dívida ativa, cabe ao órgão competente a apuração da certeza e o endividamento e verificação das condições gerais que permitam proceder à inscrição.

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

O valor do ajuste para perdas deve ser revisto ao menos semestralmente, para fins de elaboração das demonstrações contábeis.

Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de realização.

Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

Comparabilidade.

Verificabilidade.

Tempestividade.

Relevância.

Representação fidedigna.

Natureza da informação: controle

(D) Créditos Tributários a Receber (P) - 1.800,00

(c) Impostos sobre o patrimônio e a renda - 1.800,00

Natureza da informação: patrimonial

(D) Créditos Tributários a Receber (P) - 1.800,00

(c) Receita a Realizar - 1.800,00

Natureza da informação: controle

(D) Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) - 1.200,00

(c) Controle da Disponibilidade de Recursos - 1.200,00

Natureza da informação: patrimonial

(D) Créditos Tributários a Receber (P) - 1.800,00

(c) Impostos sobre o patrimônio e a renda - 1.800,00

Natureza da informação: orçamentária

(D) Dedução da Receita Realizada (IPTU) - 1.200,00

(c) Receita Realizada -1.200,00

II e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

Natureza da informação: patrimonial

(D) Receita a realizar - 1.800,00

(C) Receita Realizada - 1.800,00

Natureza da informação: orçamentária

(D) Dedução da Receita Realizada (IPTU) - 1.200,00

(C) Receita Realizada - 1.200,00

Natureza da informação: orçamentária

(D) Receita a realizar - 1.800,00

(C) Receita Realizada - 1.800,00

Natureza da informação: patrimonial

(D) Dedução da Receita Realizada (IPTU) - 1.200,00

(C) Receita Realizada - 1.200,00

Natureza da informação: controle

(D) Receita a realizar - 1.200,00

(C) Receita Realizada - 1.200,00

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econom1cas pela Administração Pública. Exemplo: rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel).

Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Exemplo: as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de função da receita.

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: categoria econômica, função e natureza.

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Exemplo: provenientes de tributos e de contribuições.

Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Exemplo: recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.

Receitas de operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo entre federativo, por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente com a movimentação de receitas entre seus órgãos.

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas "Receitas Correntes" e "Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

Espécie é o nível de classificação vinculado à Função que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

O ciclo operacional da entidade é o tempo levado para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente Identificável, pressupõe-se que sua duração seja de dez meses.

O Balanço Patrimonial evidencia as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias e apura o resultado financeiro.

A Lei nº 4.320/1964 confere viés financeiro ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados.