Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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São __________________ as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento que contribui com a modernização da contabilidade pública brasileira, possibilitando a aplicação dos princípios e das normas contábeis em sua plenitude. A respeito dos objetivos do PCASP, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Igualar os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
(_) Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle ambiental.
(_) Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, as despesas de capital são classificadas em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Sobre essa classificação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Investimentos. (2) Inversões Financeiras. (3) Transferências de Capital.
(_) Concessão de empréstimos. (_) Amortização da dívida pública. (_) Equipamentos e instalações. (_) Auxílios para inversões financeiras. (_) Serviços em regime de programação especial.
I. ________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. Classificam-se como Despesas ________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
III. Constitui ________ o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
I) alterar a dotação solicitada para despesa de capital, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;
II) conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;
III) conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;
IV) conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Executivo para concessão de auxílios e subvenções.
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:
I - As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;
II - As despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;
III – A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;
IV - Em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III - os depósitos; IV - os débitos de tesouraria.
São corretas:
I. Suplementares II. Especiais III. Extraordinários
I. A publicação na imprensa oficial é optativa; II. As prefeituras devem divulgar no Jornal do Bairro III. Não é obrigatória a disponibilização das informações contábeis, porém, caso solicitado por qualquer usuário, deverá ser fornecida.
São corretas:
I. A entrada de recursos que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto como elemento novo e positivo;
II. Toda arrecadação de rendas autorizadas pela Constituição Federal, leis e títulos creditórios à Fazenda Pública;
III. Conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, livremente e sem reflexo no seu passivo e podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade.
IV. O produto de uma operação de crédito
São corretas: