Julgue o item subsequente. 

O PCASP representa uma das maiores controvérsias da contabilidade aplicada ao setor público. Pois além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo: Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência. 

Julgue o item subsequente. 

Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se pelo menos uma dessas condições for satisfeita, a provisão deve ser reconhecida. 

Julgue o item subsequente. 

A contabilidade busca verificar qual é a posição patrimonial de uma pessoa física ou jurídica e tem como objeto de estudo o patrimônio e suas variações ao longo do tempo. A forma utilizada pela contabilidade para apresentar essa posição patrimonial é denominada balanço patrimonial. 

Julgue o item subsequente. 

No regime orçamentário, a receita é registrada pela arrecadação e as despesas, pelo empenho. Já no regime contábil, segundo as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento. Ou seja, aplica-se o Princípio Contábil da Competência e o da Oportunidade.

Julgue o item subsequente. 

Lançamentos contábeis podem ser conceituados como o registro dos fatos contábeis, conforme regras estabelecidas pelas normas pertinentes e está subordinado a uma estrutura e ordem obrigatórias. São seis seus elementos essenciais: local; data; lançamento; conta devedora; conta credora; histórico; valor.

Julgue o item subsequente. 

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômicofinanceira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrará a Lei de Orçamento os Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

Julgue o item subsequente. 

A Lei de Orçamento não poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

Julgue o item subsequente. 

O campo de aplicação da contabilidade abrange quase todas as entidades econômico-administrativas, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito público, como a União, os estados, os municípios, as autarquias etc.

Julgue o item subsequente. 

Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, com o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; no recebimento efetivo de doações e subvenções. 

Julgue o item subsequente. 

Despesas Públicas representam o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, com a finalidade de funcionamento dos serviços públicos e de atendimento às necessidades coletivas aplicando certa quantia dentro de uma autorização legislativa, buscando a manutenção das atividades do ente estatal ou para a conservação ou construção de bens públicos.

Julgue o item a seguir. 

De acordo com as legislações que estabelecem as normas e princípios contábeis aplicados à Administração Pública, a contabilidade aplicada à Administração Pública não é obrigatória para órgãos públicos. 

Julgue o item a seguir. 

O principal objetivo do gerenciamento do fluxo de caixa é garantir que a entidade tenha sempre um saldo positivo no caixa.

Julgue o item a seguir. 

O balanço patrimonial é uma das principais demonstrações contábeis e tem a finalidade de demonstrar a posição patrimonial e financeira de uma entidade, bem como as mutações ocorridas no seu patrimônio líquido.

Julgue o item a seguir. 

É VERDADEIRA afirmar que a contabilidade aplicada à Administração Pública busca, entre outros objetivos, promover a transparência e a prestação de contas do setor público.

Julgue os itens a seguir. 

O Balanço Patrimonial é composto por três partes: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 

A legislação contábil aplicada ao setor público consiste nas Normas Brasileiras de Contabilidade, do CFC, na Lei n.º 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da STN. Com base nessa informação, julgue o item.

A demonstração das variações patrimoniais tem, em sua composição, além da evidenciação dos fatos modificativos do patrimônio, a evidenciação dos fatos permutativos, fundamentais para apurar o resultado do período.