Conforme explica o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o objetivo da elaboração e divulgação das informações por meio das demonstrações contáeis é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Alinhado ao Pronunciamento Conceitual Básico (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o MCASP apresenta as características qualitativas da informação contábil, que são os atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São exemplos de características qualitativas da informação contábil apresentados pelo MCASP:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) edição, publicado em novembro de 2021, é uma importante referência para a contabilidade das entidades públicas brasileiras. Como se sabe, essa contabilidade está ancorada em princípios orçamentários, dentre os quais o MCASP apresenta:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende três diferentes aspectos: orçamentário, patrimonial e fiscal. Sobre esses aspectos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
II. No aspecto patrimonial, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais(DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
IV. O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) visa contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto orçamentário.
Está correto o que se afirma apenas em

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é publicado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, aplicável, obrigatoriamente, ao(s) seguinte(s) ente(s) público(s):

Atos de Administração que não produzem efeitos de imediato no patrimônio da instituição são registrados na conta de: 

Determine a alternativa em que consta a forma em que o Resultado Patrimonial apurado na DVP é obtido. 

São subsistemas de informação abrangidos pelo Sistema Contábil: 

As normas estabelecidas no MCASP são obrigatórias para: 

Considerando os procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária na administração pública, assinale a alternativa que corretamente descreve uma situação em que o procedimento de dedução da receita orçamentária deve ser aplicado. 

No contexto da classificação da receita orçamentaria por natureza, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O código de natureza de receita é estabelecido por meio da Portaria Conjunta STN/SOF n° 163

( )A classificação por Natureza de Receita Orçamentaria é composta por um código de seis dígitos numéricos.

( )Até o exercício financeiro de 2021, a estrutura do código de natureza de receita não possuía identificação para a Origem da receita.

Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esta correta: 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é uma ferramenta fundamental para a análise da saúde financeira de uma entidade publica. Ela evidencia as movimentações de caixa e equivalentes de caixa durante um período, classificadas em fluxos operacionais, de investimento e de financiamento. Nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.A soma dos três fluxos (operacionais, de investimento e de financiamento) na DFC corresponde a diferença entre os saldos iniciais e finais de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício de referência.

Il Fluxos de caixa relacionados a venda de ativos imobilizados, intangíveis e outros ativos de longo prazo são classificados como atividades operacionais.

lll.Pagamentos de caixa para a aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo estão inclusos nas atividades de investimento.

Após análise, assinale a alternativa correta. 

No que diz respeito a gestão fiscal e a transparência na execução orçamentária, o Relatório Resumido da Execução Orçamentaria e o Demonstrativo de Receitas e Despesas são instrumentos fundamentais. Analise as afirmativas abaixo e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(_)Todos os entes da Federação precisam elaborar o Relatório Resumido da Execução Orçamentaria sem distinção.

( A execução orçamentária e financeira de consórcios públicos não precisa ser incluída na consolidação das contas dos entes da Federação.

(__)Os consórcios públicos devem dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico, ao Balanço Orçamentário e ao Demonstrativo da execução das despesas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Associe os termos sobre aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2: 

Coluna 1:

1.Orçamento público.

2.Programas de longo prazo.

3.Ativos e passivos no setor público.

Coluna 2:

A.Devido aos tipos de serviços prestados, muitos ativos utilizados são especializados, como ativos de infraestrutura e militares.

B.A principal razão de se manter esses programas é a dependência de tributos e contribuições futuras.

C.Importante ferramenta de gestão das entidades publicas, requerida pela Constituição brasileira e disponibilizada a sociedade para fiscalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta: 

Segundo a Lei nº 4.320/64, são Receitas Correntes:

I - As receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços.

II - As provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os créditos adicionais suplementares terão vigência:  

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Ente Público a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, quando tratar de despesa contratual e outra de valor determinado, sujeitas a parcelamento será: 

A estrutura básica do Plano de Contas do setor público apresenta as receitas ordenadas em:  

O Resultado Patrimonial do exercício é apurado através do (a): 

A escrituração contábil das receitas e despesas são elaboradas pelo regime de caixa e pelo regime de competência. Sobre os regimes contábeis aplicados ao setor público é correto afirmar:  

A NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é obrigatória por força do art. 101 da Lei nº 4.320/1964, sendo também objeto do MCASP. As demonstrações contábeis aplicadas no setor público engloba 3 tipos de balanços: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.
Sobre o assunto assinale a alternativa correta: