Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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TCU INFORMA QUE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DO ORÇAMENTO A ESTADOS E MUNICÍPIOS SERÃO FISCALIZADAS SEGUINDO NORMATIVA
Fiscalização das emendas foi discutida em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou aos membros da Comissão Mista de Orçamento que está trabalhando em uma instrução normativa que vai permitir a fiscalização das emendas parlamentares individuais, do tipo “transferências especiais”, que são feitas para Estados e Municípios. Estas emendas feitas ao Orçamento da União, no formato atual, foram criadas em 2019 pela Emenda Constitucional 105 e passaram de R$ 600 milhões em 2020 para cerca de R$ 7 bilhões neste ano (2023). Na audiência, consultores orçamentários do Congresso lembraram que as transferências especiais foram criadas a partir de uma frustração com a demora na liberação das transferências com finalidade específica, por meio de convênios (...).
(Agência Câmara de Notícias. Publicado em: 17/08/2023. Acesso em: 23/01/2024.)
Com base nas disposições constitucionais em matéria orçamentária, assinale a afirmativa correta acerca das transferências especiais citadas na notícia.
• Recebeu um orçamento de R$ 100 milhões para o ano de 2023, dos quais R$ 90 milhões foram executados, sendo R$ 80 milhões em despesas de custeio e R$ 10 milhões em despesas de investimento.
• Atendeu a 500 mil pessoas no ano de 2023, das quais 300 mil receberam serviços de prevenção e promoção da saúde, 150 mil receberam serviços de atenção básica e 50 mil receberam serviços de média e alta complexidade.
• Realizou um milhão de procedimentos no ano de 2023, dos quais 600 mil foram consultas, 300 mil foram exames e 100 mil foram cirurgias.
• Reduziu em 10% a taxa de mortalidade infantil e em 15% a taxa de internações por doenças evitáveis no ano de 2023, em relação ao ano anterior.
• Obteve um índice de satisfação dos usuários de 85% no ano de 2023, segundo pesquisa de opinião realizada pelo órgão de controle.
• Foram registradas reclamações dos usuários relativas à falta de determinadas vacinas para atendimento do público adulto e infantil.
A partir dessas evidências, é correto afirmar que o relatório de auditoria elaborado pelo órgão de controle tenha concluído a respeito do programa de saúde pública:


Instrução: Tomando como base as informações abaixo, responda à questão.

Instrução: Tomando como base as informações abaixo responda à questão.

Instrução: Tomando como base as informações abaixo responda à questão.

Instrução: Tomando como base as informações abaixo responda à questão.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência.
II. O Balanço Financeiro demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, atualizada para o exercício, a receita realizada, bem como o saldo, que corresponde ao excesso de arrecadação, e também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
III. Demonstração do Fluxo de Caixa apresenta as entradas e saídas de recursos e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento, identifica também as fontes de geração dos fluxos de entrada financeira, os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis e o saldo final dos recursos na data das demonstrações contábeis.
IV. Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
Está correto o que se afirma em
1. Nota de Movimentação de Crédito - NC
2. DARF Eletrônico - DF
3. Nota de Lançamento de Sistemas - NS
4. Nota de Dotação - ND
5. Pré-empenho – PE
( ) Possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados.
( ) Uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade.
( ) De ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido.
( ) Associadas à ocorrência de algum evento particular, que pode ou não acontecer, e cuja probabilidade de ocorrência e magnitude são difíceis de prever; em outras palavras, podem ou não se transformar em dívida, dependendo da concretização de determinado evento.
( ) Obrigação moral ou esperada do governo, devido a expectativas do público, pressão política ou à histórica intervenção do Estado na Economia.
Assinale a sequência correta.