Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Assim, para garantir estes ajustes ao orçamento durante sua execução, tem-se o dispositivo legal denominado:
(__)Terceirização.
(__)Contrato de serviço.
(__)Privatização.
(__)Energia elétrica.
(__)Transporte coletivo.
Fonte:https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs
/NBCTSP07.pdf Acesso em 30 de janeiro de 2024.
I. São créditos da fazenda pública; II. Exclusivamente de natureza tributária; III. São créditos que a União possui contra terceiros.
Os estágios da receita pública incluem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, sendo que cada um desses estágios é fundamental para a gestão eficiente dos recursos públicos.
As despesas públicas podem ser utilizadas indiscriminadamente para financiar atividades de interesse pessoal dos gestores públicos, independentemente de estarem alinhadas com os objetivos e prioridades estabelecidos no planejamento governamental.
O patrimônio público representa a soma dos bens tangíveis e intangíveis, direitos de natureza financeira e obrigações que pertencem às entidades governamentais, abarcando uma variedade de ativos, como imóveis estruturais e terrenos, a frota de veículos, além dos créditos pendentes a serem recebidos e das obrigações financeiras a serem saldadas, refletindo, assim, a complexidade e a diversidade dos elementos que compõem o acervo patrimonial do setor público.
A despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo Estado para a manutenção de serviços públicos e para a realização de investimentos, podendo ser classificada como despesa corrente e despesa de capital.
O levantamento de balancetes periódicos consiste na elaboração de demonstrativos contábeis intermediários que apresentam o saldo das contas em determinado período, auxiliando na verificação da situação financeira da empresa em intervalos menores que o balanço anual.
Na esfera das despesas públicas, a liquidação representa a fase crítica em que se formaliza o comprometimento dos recursos para uma despesa específica, marcando o momento de consolidação da obrigação de pagamento e a criação dos registros contábeis correspondentes ao empenho orçamentário, destacando sua relevância no controle e na gestão dos recursos públicos.
A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade responsável pela gestão dos recursos financeiros e patrimoniais das entidades governamentais, incluindo órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.
O Balanço Patrimonial da União apresenta os ativos, passivos e o patrimônio líquido do governo federal, permitindo uma visão clara da sua situação financeira.
Os estágios da despesa pública compreendem a fixação orçamentária, a autorização, o empenho, a liquidação e o pagamento, cada um desempenhando um papel crítico no controle e execução do orçamento público.
Dentro do escopo da administração contábil de uma municipalidade específica, o conceito de "Exaustão" é empregado para descrever o processo de depreciação de ativos móveis, tais como veículos e equipamentos de escritório, refletindo a redução gradual do valor atribuído a esses ativos devido ao seu uso, desgaste ou obsolescência ao longo do tempo.
Na contabilidade pública, a consideração dos passivos contingentes para registro no balanço patrimonial requer a adoção de uma abordagem que preconiza a mensuração dessas obrigações pelo valor máximo estimado, desconsiderando, porém, a complexidade inerente à natureza incerta e variável desses compromissos que, muitas vezes, demandam avaliações prudentes e criteriosas para uma representação fiel do verdadeiro impacto financeiro potencial decorrente dessas contingências.