O processo de incorporar ou incluir um item numa demonstração contábil é denominado reconhecimento contábil enquanto que o desreconhecimento consiste na remoção de um item de uma demonstração contábil. Sobre reconhecimento e desreconhecimento contábil, analise as afirmativas.

I. Um item só será reconhecido se satisfizer a definição de elemento e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósitos Gerais. II. Um exemplo de desreconhecimento de ativo ocorre quando a entidade efetua a alienação de um imóvel e então, fará a baixa do imóvel negociado em função da sua transferência para terceiros. III. Uma provisão deve ser reconhecida quando houver possibilidade remota de que a obrigação venha a existir.

Está correto o que se afirma em

A Norma de Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público conceitua Passivo como “uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade”. Quanto à obrigação presente, é correto afirmar:

Com relação à despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A normatização do tratamento contábil aplicável aos eventos subsequentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, analise as afirmativas a seguir.

I. Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são eventos que evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis.

II. A data das demonstrações contábeis corresponde à data do último dia do período contábil ao qual se referem as demonstrações contábeis.

III. A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e quem concedeu tal autorização.

Estão corretas as afirmativas

As notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e são consideradas parte integrante das demonstrações.

Com relação às notas explicativas, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que apresenta o nome do 6º nível do código de identificação das contas contábeis, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 

Na análise do balanço orçamentário, entende-se que o empenho não cria obrigação de pagamento para o Governo, a despesa empenhada pode ser inscrita em restos a pagar ou pode ser cancelada. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta, na qual define Restos a Pagar: 

No Brasil, pode-se dizer que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público obedece aos princípios fundamentais da contabilidade. Assim, é possível dizer que o reconhecimento da receita e despesa orçamentária obedece aos regimes contábeis. Assinale a alternativa que, em relação ao reconhecimento do regime contábil, deve ser entendido sob: 

Com fundamento no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de baixa de créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa pela rejeição da inscrição, no órgão ou entidade de origem do crédito, com a natureza da informação de controle.

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

A um controlador interno foi solicitada a apresentação da demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício.

Nesse caso, o controlador interno deve apresentar:

No exercício financeiro de 2023, um município pretende realizar a contratação de fornecedor de material de apoio semafórico. Porém, em sua lei orçamentária anual vigente no ano de 2023, não há dotação orçamentária específica para atender a essa despesa.

Nesse caso, para que o município possa realizar a despesa, durante o exercício financeiro de 2023, é necessária a abertura de um crédito adicional classificado como:

O valor inscrito em restos a pagar não processados foi de:

A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração das operações típicas das entidades públicas, considere a operação em que um órgão público recebe o fornecimento da prestação de serviço de limpeza e conservação.

Um dos registros contábeis realizados no recebimento da nota fiscal de serviços e da consequente liquidação da despesa orçamentária é:

A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2023, é correto afirmar que:

Em 31/01/2023, o valor do total do ativo do município de San Frediano foi de:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:

O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder legislativo de um município e a sua receita corrente líquida.

Mês	Despesa total com pessoal	Receita corrente líquida
jan/22	4.800	101.000
fev/22	5.100	102.000
mar/22	5.000	100.000
abr/22	6.300	99.000
mai/22	5.900	103.000
jun/22	5.600	98.000
jul/22	5.700	97.000
ago/22	5.900	96.000
set/22	5.500	100.000
out/22	6.100	99.000
nov/22	6.000	96.000
dez/22	5.600	101.000
jan/23	5.700	96.000
fev/23	5.800	104.000
mar/23	6.000	101.000
abr/23	6.100	98.000
mai/23	5.800	103.000
jun/23	6.200	97.000
jul/23	5.600	98.000
ago/23	6.100	100.000

Ao examinar o demonstrativo, e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, um controlador interno concluiu que o poder legislativo do município, no mês de agosto de 2023, apurou um percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida de:

Considere a seguinte situação hipotética:

O sr. Orides é servidor público e exerce o cargo de motorista no município de Novo Bressanone. Recebeu a incumbência de realizar viagem de três dias, dirigindo veículo de propriedade do município, para o transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde fora do domicílio. Durante os dias da viagem será necessário realizar gastos com o abastecimento de combustível e limpeza do veículo. Para a cobertura desses gastos, o município de Novo Bressanone efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 3.000 para o Sr. Orides.

A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, as despesas orçamentárias com a realização de investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida são classificadas na categoria econômica de: