A contabilidade pública pode ser definida como o ramo da ciência contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as Normas de Direito Financeiro, os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta. 

Conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa que não corresponde com uma Transferências Correntes. 

Conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Da Receita, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

II. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

IV. Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública. 

Os estágios da receita compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Sobre esses estágios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.

( ) De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o orçamento compreende todas as receitas e todas as despesas orçamentárias da administração pública, por este motivo, é necessário prever as receitas.

( ) No estágio de lançamento, verifica-se a procedência do crédito fiscal, a pessoa devedora e providencia-se a inscrição do débito.

( ) Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Somente no estágio do recolhimento que ocorre a entrada dos recursos financeiros na conta única do ente público credor.  

As demonstrações contábeis do setor público proporcionam informação útil para subsidiar a tomada de decisão a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre controle da execução orçamentaria, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.

( ) O detalhamento do crédito orçamentário é um procedimento operacional que desdobra, discrimina e especifica a despesa a ser realizada.

( ) O Poder Executivo, mensalmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis orgânicas dos Municípios.

( ) Execução Orçamentária como a utilização dos créditos (ou dotações) consignados no orçamento.

( ) A execução orçamentária é o processo de arrecadação das receitas e de realização das despesas autorizadas nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado.  

Conforme NBC-T 16, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.

( ) O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

( ) A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.

( ) As variações patrimoniais são transações que não promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

( ) A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.

Assinale a alternativa incorreta, referente a Portaria nº 184/2008 do Ministério da Fazenda. 

Conforme Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa incorreta. 

Conforme disposto na Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC-T 16 - Resolução CFC nº. 1.132/08, assinale a alternativa que não representa um elemento essencial no registro contábil. 

Conforme disposto na Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC-T 16 - Resolução CFC nº. 1.128/08, Unidade Contábil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Unidade Contábil é classificada em Originária que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

II. Unidade Contábil é classificada em Descentralizada que representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

III. Unidade Contábil é classificada em Consolidada que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.

IV. Unidade Contábil é classificada em Unificada que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias. 

Conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa que não corresponde com uma despesa de custeio. 

São despesas extraorçamentárias, as despesas que não pertencem ao setor público, sobre despesas extraorçamentárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 


( ) Despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada.

( ) Pagamento de Restos a Pagar.

( ) Pagamento das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

( ) Pagamentos antecipados de Salário-Maternidade, Salário-Família e Auxílio-Natalidade. 

Os estágios de despesa têm como objetivo de assegurar a qualidade das operações, resguardando a administrações de possíveis erros, fraudes ou desvios. Sobre os estágios da despesa pública, assinale a alternativa correta. 

São créditos adicionais, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta. 

Os estágios da receita compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Sobre esses estágios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

( ) O lançamento é definido como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

( ) Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. 

A Contabilidade pública é estruturada, segundo a Lei nº 4.320/64, em quatro sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela Administração pública, nas contas de compensação. Sobre os sistemas contábeis, assinale a alternativa incorreta. 

Regimes contábeis são os diferentes métodos utilizados para realizar os registros contábeis das transações financeiras de uma organização. Sobre regimes contábeis, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O regime contábil de caixa é aquele que destaca como receitas e despesas todas as entradas e saídas de recursos financeiros ou não, recebidos, pago, arrecadados ou recolhidos, efetivamente, durante o exercício financeiro, independentemente de referir se a créditos ou a débitos de outros exercícios.

( ) Regime contábil de competência se destaca com as movimentações orçamentarias pertencentes a fatos geradores efetivamente realizados dentro de um exercício, com o reconhecimento e a apropriação nesse exercício, repercutindo financeiramente no exercício anterior.

( ) No Brasil, o regime adotado para as receitas públicas é de caixa e o regime adotado para despesas públicas é o de competência.

( ) Regime contábil misto mescla o regime de caixa e o regime de competência para a apuração dos resultados dos exercícios.