Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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( ) Para cada empenho realizado deverá ser emitida Nota de Empenho, salvo as hipóteses previstas na legislação. Na Nota de Empenho deverá constar, dentre outras informações, o saldo da dotação orçamentária.
( ) O empenho poderá ser realizado por estimativa quando não se puder definir com precisão o valor da despesa.
( ) A liquidação da despesa é etapa obrigatória para toda despesa orçamentária, inclusive para as despesas orçamentárias sem Nota de Empenho.
( ) A liquidação da despesa será registrada no mesmo momento da variação patrimonial diminutiva, nos casos de despesa com pessoal e amortização do principal da dívida pública.
Os estoques de um Ente Público demonstram os produtos adquiridos e utilizados nas suas atividades, preservando o Princípio da Competência para o registro dos custos e despesas de forma a evidenciar as informações fidedignas para os tomadores de decisão e demais usuários das informações contábeis. Considere o seguinte saldo inicial de estoque de um Ente Público:

Ao longo do mês, foram realizadas as seguintes operações:
- Compra de 500 unidades, à vista, pelo valor total de R$ 10.000,00.
- Utilização (baixa de estoque) de 800 unidades, considerando o custo médio.
Assinale a alternativa que apresenta a variação no valor total do Ativo Circulante do Ente, após os registros das operações mencionadas (compra e baixa de estoque):
- Receita tributária: R$ 8.500.000,00. - Receita com alienação de bens: R$ 1.000.000,00. - Receita com juros pela remuneração de depósitos bancários (financeira): R$ 500.000,00. - Despesa com pessoal: R$ 4.000.000,00. - Despesa com serviços de terceiros: R$ 3.500.000,00. - Despesas com juros sobre a dívida pública (financeira): R$ 800.000,00.
Com base na legislação vigente, o Resultado Primário apurado pelo Ente Público corresponde a:
- Concessão de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores públicos: R$ 400.000,00.
- Empenho da despesa e pagamento referente seis meses de seguro dos veículos da frota do Ente, sendo que vigência do seguro terá início no mês seguinte: R$ 180.000,00.
- Valor da provisão (apropriação mensal) do valor devido a título de férias para os servidores públicos: R$ 210.000,00.
- Concessão de adiantamento de recursos para servidor a título de suprimento de caixa: R$ 40.000,00.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e patrimonial (variação patrimonial diminutiva) do Ente Público:
- Recebimento receita tributária referente abril de 2026: R$ 1.200.000,00.
- Registro da receita tributária do mês de maio de 2026, com previsão de recebimento em junho de 2026: R$ 900.000,00.
- Recebimento de receita tributária (principal) inscrita em dívida ativa tributária no ano de 2025: R$ 300.000,00.
- Apropriação (registro contábil) dos encargos moratórios (juros e multa) sobre valores inscritos em dívida ativa tributária: R$ 50.000,00.
- Utilização de recursos da conta corrente para aplicação financeira com disponibilidade (liquidez) imediata: R$ 150.000,00.
Após os registros contábeis apresentados acima, é CORRETO afirmar que, ao final do mês de maio de 2026:
- Valor do bem: R$ 900.000,00. - Pagamento de 50% do valor à vista e o restante a prazo.
- Total dos juros sobre o valor financiado: R$ 300.000,00.
- Vida útil estimada do bem: 05 (cinco) anos.
- Valor residual do bem: R$ 600.000,00.
Com base nos dados acima, assinale o valor da depreciação mensal do bem adquirido:
- Dotação autorizada: R$ 2.200.000,00.
- Empenhos realizados no exercício: R$ 1.700.000,00.
- Empenhos do exercício liquidados: R$ 1.500.000,00.
- Crédito adicional suplementar aberto: R$ 300.000,00.
- Empenhos do exercício cancelados: R$ 100.000,00.
Com base nas informações apresentadas, o saldo da dotação orçamentária após todos os registros contábeis será de:
- Recebimento de receita tributária relativa ao ano de 2025, mas que não estava inscrita em Dívida Ativa, no valor de R$ 100.000,00.
- Recebimento de recursos de outro Ente público para a realização de uma obra pública, no valor de R$ 300.000,00.
- Recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 200.000,00.
- Recebimento de recursos referente a valores inscritos em dívida ativa tributária no exercício de 2025, sendo R$ 100.000,00 de valor principal e R$ 50.000,00 de encargos de mora (multa e juros).
- Recebimento de recursos provenientes da receita tributária do exercício de 2026, sendo R$ 400.000,00 de valor principal e R$ 50.000,00 de encargos de mora (multa e juros).
Com base nos dados apresentados, assinale o valor da Receita Orçamentária do Ente Público no mês de maio de 2026:
• Aquisição de ambulâncias novas para ampliação da frota da Secretaria Municipal de Saúde.
• Compra de prédio já em funcionamento para instalação de uma unidade administrativa.
• Amortização do principal de operação de crédito destinada à execução de obras públicas.
• Pagamento dos juros incidentes sobre esse financiamento.
Considerando a classificação orçamentária da despesa pública prevista na Lei Federal nº 4.320/1964 e no MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
1. Arrecadação de IPTU: R$ 2.850.000,00.
2. Recebimento de cauções em dinheiro de empresas contratadas: R$ 420.000,00.
3. Operação de crédito destinada à execução de obras de infraestrutura: R$ 7.150.000,00.
4. Recebimento de depósitos judiciais: R$ 780.000,00. 5. Alienação de bens imóveis: R$ 1.950.000,00.
6. Recebimento de consignações em folha de pagamento: R$ 350.000,00.
7. Transferência voluntária da União destinada à construção de escola: R$ 3.400.000,00.
8. Recebimento de amortização de empréstimo concedido pelo Município: R$ 900.000,00.
Considerando a classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta o montante correspondente às receitas orçamentárias.