Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Julgue o item seguinte, acerca do tratamento contábil da redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa e de ativos não geradores de caixa no setor público.
Se o valor recuperável de um ativo gerador de caixa for menor que o seu valor contábil, o valor contábil desse ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável.
Em relação ao tratamento contábil de ativos contingentes e de provisões no setor público, julgue o item subsequente.
Nenhuma provisão deve ser reconhecida para despesas que ainda devam ser incorridas para operar no futuro.
Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) para o tratamento contábil de estoques e de ativos imobilizados, julgue o item que se segue.
Os estoques mantidos para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.
Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) para o tratamento contábil de estoques e de ativos imobilizados, julgue o item que se segue.
Eventuais perdas decorrentes de desreconhecimento de item do ativo imobilizado devem ser reconhecidas em contas de patrimônio líquido.
Julgue o próximo item, com base nas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil.
No registro da aprovação da lei orçamentária anual, deve ser lançado um débito na classe 5, referente a controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 6, referente a controles da execução do planejamento e orçamento, em contas de natureza de informação orçamentária.
Uma despesa orçamentária foi fixada no mês de janeiro com a aprovação da lei orçamentária anual, empenhada no mês de fevereiro, liquidada no mês de março e paga no mês de abril.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.
Pelo regime contábil, para se evidenciar o impacto no patrimônio, uma variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no mês abril, quando houve o pagamento da despesa.
• Receita Orçamentária: R$ 50.000.000;
• Despesa Orçamentária: R$ 100.000.000;
• Transferências Financeiras Recebidas: R$ 150.000.000;
• Transferências Financeiras Concedidas: R$ 90.000.000;
• Recebimentos Extraorçamentários: R$ 10.000.000;
• Pagamentos Extraorçamentários: R$ 5.000.000.
De acordo com as informações apresentadas e com a estrutura do Balanço Financeiro, é correto afirmar que o resultado financeiro referente ao exercício de 2024 foi de
• arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no valor de R$ 600.000;
• recebimento de depósitos judiciais no valor de R$ 80.000;
• alienação de um imóvel público no valor de R$ 1.200.000;
• operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) no valor de R$ 500.000;
• receita de serviços prestados no valor de R$ 200.000;
• recebimento de fianças em processos judiciais no valor de R$ 50.000;
• dividendos recebidos de empresas estatais no valor de R$ 300.000;
• depósitos em caução referentes a contratos administrativos no valor de R$ 70.000.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta os valores que o responsável pela contabilidade do ente deve registrar.
• em 1 de outubro de X1, ocorreu lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 5.000;
• em 1 de novembro de X1, ocorreu o recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 3.000;
• em 15 de novembro de X1, ocorreu o empenho da despesa no valor de R$ 1.900 para aquisição de materiais de escritório;
• em 30 de novembro de X1, ocorreu a entrega de parte dos materiais de escritório no valor de R$ 1.000;
• em 1 de dezembro de X1, ocorreu a liquidação da despesa, referente aos produtos recebidos em 30 de novembro de X1;
• em 15 de dezembro de X1, ocorreu o pagamento parcial no valor de R$ 500.
Considere que todas as transações foram realizadas com o mesmo fornecedor e com os mesmos produtos e que não ocorreram outras transações no exercício. Em relação às informações apresentadas, o contador do ente verificou corretamente que
A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.
Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012, um ente da administração pública federal que realize um pagamento de aluguel de imóvel a uma pessoa física efetuará a retenção do IRRF.
A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.
É indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos antecipados a pessoas jurídicas, quando o bem ainda não tiver sido entregue ou o serviço ainda não tiver sido prestado.
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