Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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O registro do recebimento em doação de um veículo não afeta a situação líquida patrimonial, pois não caracteriza dispêndio de recursos para a incorporação do bem.
O ajuste a valor recuperável da dívida ativa afeta positivamente a situação líquida patrimonial, visto que devem ficar registrados apenas os valores efetivamente cobráveis.
O protocolo de todas as vendas de um título da dívida pública que for vendido mais de uma vez durante o mesmo exercício financeiro deve integrar a receita orçamentária global, em respeito ao princípio da universalidade.
As previsões para depreciação são computadas para efeito de apuração do saldo líquido das mencionadas entidades.
Os balanços das entidades autárquicas são publicados como complemento dos balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.
Um débito em despesa orçamentária, em contrapartida a um crédito em fornecedores, representa a liquidação de uma despesa, e é realizado no sistema patrimonial.
A dívida ativa constitui-se dos passivos da fazenda pública, para com terceiros, não pagos no vencimento, que são inscritos em registro próprio, após apurada sua exigibilidade.
Ao se contabilizar o ajuste a valor presente de contas passivas, os juros embutidos no valor do ativo adquirido são eliminados e o financiamento é registrado pelo saldo líquido, que é obtido pelo valor nominal subtraído dos juros a transcorrer.
Para que ocorra uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício seja feita por meio do registro da anulação da receita.
Riscos repetitivos não deixam de ser riscos, a exemplo de ocorrências de catástrofes naturais e epidemias de sazonalidade conhecida, devendo as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, ser tratadas como risco fiscal no anexo de riscos fiscais.
O cumprimento das metas fiscais deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no relatório resumido da execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.
As contas denominadas fixação orçamentária da despesa e execução orçamentária da receita devem constar no balanço patrimonial, nos grupos do ativo e do passivo compensado, respectivamente, pelos seus saldos remanescentes.
Qualquer ente pode constituir entidade contábil, desde que possua patrimônio próprio e independente de outras entidades.
Materiais de limpeza adquiridos em março de 2010, pagos em abril de 2010 e consumidos em maio de 2010 devem ter sido apropriados na demonstração do resultado do exercício em abril de 2010.