Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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O registro da realização da receita de serviços, para efeito de apuração do resultado patrimonial, é realizado no subsistema patrimonial de contas a débito de créditos a receber e a crédito de variação ativa extraorçamentária.
Os registros contábeis relativos à previsão da receita e à dotação da despesa ocorrem concomitantemente com o início da administração orçamentária, após a publicação e a entrada em vigor da lei orçamentária.
Na avaliação dos elementos patrimoniais, os bens de almoxarifado deverão ser evidenciados pelo valor justo, sendo custo ou mercado, optando-se pelo maior.
Os restos a pagar do exercício corrente devem ser incluídos na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, devendo seus impactos ser devidamente evidenciados no balanço orçamentário
O registro do recebimento da doação de um veículo exemplifica transação representada pela variação patrimonial quantitativa aumentativa. Esse tipo de transação dá origem a lançamentos contábeis independentes da execução orçamentária, que devem ser realizados no subsistema de informações patrimoniais
O empenho inscrito em restos a pagar poderá ser reforçado no valor complementar como forma de possibilitar o seu pagamento.
O valor inscrito em restos a pagar deverá ser cancelado para a elaboração de processo de despesas de exercícios anteriores.
O demonstrativo da dívida pública consolidada é parte integrante do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de periodicidade bimestral.
A dívida passiva do governo, que compreende a dívida flutuante e a fundada ou consolidada, pode ser oriunda de despesas orçamentárias, da execução da receita orçamentária ou ter origem extraorçamentária.
De acordo com a classificação da despesa segundo a natureza, a reserva de contingência é classificada como outras despesas correntes.
A utilização da modalidade suprimento de fundos dispensa a emissão do empenho
A receita da indústria extrativa mineral é classificada como derivada.
A receita de dívida ativa da atividade mineral é classificada como receita corrente.
A variação da produção mineral do Brasil deve, como índice de quantidade, ser considerada na metodologia de projeção da receita orçamentária
Os créditos suplementares e especiais para serem abertos dependerão da existência de recursos, desde que não comprometidos, tais como superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Os juros, as multas e as amortizações das dívidas são classificados na categoria econômica da receita corrente.
A receita da dívida ativa corresponde aos resultados de exercícios futuros a realizar.
A classificação institucional da despesa pública tem por finalidade fornecer as bases de dados necessárias para informar aos cidadãos a respeito da aplicação, nas operações do governo, da receita arrecadada.
As alterações orçamentárias são realizadas via emenda de projeto de lei de orçamento que visam alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.
Os restos a pagar são classificados em despesas pagas que não foram empenhadas.