Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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O registro contábil da aquisição de bens móveis a débito de uma conta de bens móveis e a crédito de fornecedores representa uma variação patrimonial quantitativa, por envolver contas financeira e patrimonial.
O registro contábil do empenho de uma despesa orçamentária, assim como o seu cancelamento total ou parcial, sempre envolve a conta crédito disponível.
Atualmente, as normas contábeis aplicadas à União não preveem o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da ocorrência do empenho e da liquidação da despesa orçamentária.
I- O desempenho da organização no cumprimento da sua missão.
II- A avaliação dos riscos e das contingências fiscais.
III- A avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de trabalho com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade.
Estão corretos os itens:
Cabe ao serviço federal de processamento de dados a alteração da forma de acesso de determinada unidade gestora, mediante solicitação do respectivo ministério ou órgão.
Em razão dos princípios e instrumentos de segurança do SIAFI, os titulares das unidades gestoras ou operadores por eles indicados devem realizar a conformidade contábil para validar os valores registrados no SIAFI.
O valor da comprovação da despesa realizada fora do país pelo suprido, em moeda estrangeira, deverá ser convertido em real na data da prestação de contas.
Para efeito de publicação, para que seja reconhecido como oficial, o dado extraído do SIAFI deverá ser autenticado pelo titular da unidade responsável ou pelo titular da STN.
Cabe à SRFB a conciliação bancária da Conta Única do Tesouro Nacional.
É de exclusiva responsabilidade do emitente da ordem bancária o pagamento indevido decorrente de erro em seu preenchimento.
As variações patrimoniais são transações que alteram a composição dos elementos patrimoniais e modificam o patrimônio líquido do órgão público.
I. Originária: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
II. Descentralizada: representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
III. Unificada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
IV. Consolidada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
V. Descentralizada: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, deve ser apresentado o detalhamento das destinações ordinárias e das destinações vinculadas.
Para que todas as informações relevantes sejam fornecidas, as transações relacionadas a arrendamento financeiro devem ser incluídas na demonstração dos fluxos de caixa.
Variações patrimoniais são todas as alterações ocorridas no patrimônio, sejam quantitativas ou qualitativas.
Analise as seguintes afirmações sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
I. As insubsistências passivas e as superveniências passivas acarretam diminuições na situação líquida patrimonial, pois reduzem o valor do patrimônio público.
II. Os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses contraídos para atender a desequilíbrios financeiros de obras devem ser classificados como dívida fundada.
III. O registro contábil da receita e da despesa deve ser realizado de acordo com as especificações constantes da lei orçamentária e dos créditos adicionais.
IV. A contabilidade deve evidenciar o montante dos débitos orçamentários vigentes, as despesas empenhadas e realizadas, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Os registros contábeis relativos à previsão da receita e à dotação da despesa ocorrem concomitantemente com o início da administração orçamentária, após a publicação e a entrada em vigor da lei orçamentária.
I. Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
II. Instrumentalização do Controle Social: compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.
III. Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em: (A) entidades do setor público; e (B) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
IV. Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: o conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis.
O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura são facultativos, podendo ser realizados sob bases diferentes das utilizadas para os ativos imobilizados.