O Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações (MCASP – 2012). O Patrimônio Público compõe-se dos seguintes elementos:

I. Ativo.

II. Passivo.

III. Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial.

IV. Variação Patrimonial.

Estão corretas:

leia a definição abaixo e assinale a alternativa que a completa corretamente a lacuna: “São __________________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.”

leia abaixo as afirmativas sobre receita Pública, e assinale a alternativa correta:

I. Receita Pública é o somatório dos recebimentos de impostos, taxas e todas as receitas individuais dos cidadãos para atender às despesas originadas pelos órgãos públicos.

II. Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas.

leia as sentenças abaixo sobre operação de crédito por Antecipação de receita orçamentária, espécie do gênero operação de crédito, e assinale a alternativa correta:

I. Destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade fiscal (LRf) aplicáveis às operações de crédito.

II. O banco Central do brasil manterá sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora.

Dentro da contabilidade aplicada ao setor Público, o subsistema de informação orçamentário:

I. Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. Registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

A contabilidade Aplicada ao setor Público é organizada na forma de sistema de informações, que está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

Os registros contábeis de projetos financiados com recursos do Banco Mundial devem

O técnico contábil recebeu as notas fiscais referentes à tarifa de energia elétrica de todos os setores da prefeitura do consumo do mês de novembro/2013 para emitir a nota de empenho. Qual o elemento de despesa apropriado para registrar as despesas com energia elétrica?

O servidor público responsável pela guarda dos materiais de construção do almoxarifado da prefeitura recebeu, no dia 04/11/2013, 100 sacos de cimento do fornecedor e conferiu com a nota fiscal apresentada se as especificações dos produtos recebidos estavam de acordo com a nota de empenho e com o contrato de fornecimento da licitação. Verificou, ainda, a validade da nota fiscal, o nome do credor, o valor e a quantidade. Este procedimento do estágio da despesa orçamentária denomina-se

Chegou ao setor contábil uma requisição autorizada para compra de uma mercadoria eventual, para emissão da nota de empenho. A despesa apresenta um valor fixo e previamente determinado, com pagamento que deva ocorrer de uma só vez. Identifique, dentre as modalidades de empenho existentes, aquela cujas características atenderão as circunstâncias descritas anteriormente.

Sobre a primeira fase da execução da despesa, denominada empenho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

( ) É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

( ) É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

( ) Em casos especiais, previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

A sequência está correta em

O agente administrativo de determinada prefeitura recebeu o documento de arrecadação municipal enviado pelo banco para efetuar o registro da receita orçamentária arrecadada do dia. Percebeu-se que havia uma guia de IPTU com emissão em 31/10/2013, com vencimento para 04/11/2013 e paga em 18/11/2013. De acordo com o regime contábil de caixa, a receita deverá ser reconhecida em qual data?

A secretária municipal de educação enviou uma requisição de compra de gêneros alimentícios para o departamento de compras fazer a cotação e autorizar o pedido. O departamento de compras autorizou a compra pelo menor valor e enviou a requisição ao setor de contabilidade no dia 04/11/2013. A nota fiscal da mercadoria chegou no dia 14/11/2013 e foi paga em 01/12/2013. Segundo o regime contábil de competência, a despesa deverá ser reconhecida em qual data?

Em relação ao plano de contas das entidades da federação, a Portaria STN nº 437/2012 regulamenta que os planos de contas dos entes da federação

Qual Seminário foi instituído para apoiar o processo de adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC)?

Na determinação da apuração do resultado do exercício, serão computados(as), em obediência ao princípio da competência, as

O registro contábil “Débito de Variação Quantitativa Diminutiva com Crédito de Bem” pode ser realizado no caso de

O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é

Quanto aos regimes contábeis da Contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta.

Os principais objetos de custos, segundo a NBC T SP 16.11, são identificados a partir de informações dos subsistemas