Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, no que tange ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
A conta de receita da ABC Ltda. será creditada no valor de R$ 3.600.000, o qual se refere à prestação de serviços de limpeza e à venda de mercadorias.
Por meio do SIAFI é feito o processamento eletrônico da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração federal.
Os bens de caráter permanente devem ser mensurados pelo seu valor de custo e assim permanecer até a sua baixa.
Promover a transparência dos gastos públicos e permitir que a contabilidade pública seja fonte de informações gerenciais são objetivos do SIAFI.
As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas na modalidade aplicação.
O pagamento de restos a pagar não processados implica a realização de registros no subsistema de informações patrimoniais e no subsistema de informações orçamentárias.
A consolidação das demonstrações contábeis na esfera pública pode ocorrer tanto no âmbito intergovernamental quanto no intragovernamental.
As variações qualitativas expressas na demonstração das variações patrimoniais restringem-se às receitas e despesas de capital, devendo-se ponderar a relevância da informação.
A inscrição de um valor em restos a pagar deve ser registrada na demonstração dos fluxos de caixa.
As autorizações legislativas para a execução de dispêndios, bem como a previsão das receitas necessárias ao financiamento desses gastos são expressas, no balanço orçamentário, por seus valores brutos.
Os depósitos em consignação efetuados por terceiros em favor do poder público são objeto de registro no balanço financeiro.
Caso um órgão público efetue pagamento a fornecedor com acréscimo de juros por atraso no pagamento, a retenção na fonte do imposto sobre a renda e demais contribuições aplicáveis deverá incidir sobre o valor original da nota fiscal, excluídos os acréscimos de mora.
O plano de contas indica, para cada conta contábil em nível de escrituração, o sistema contábil a que essas contas pertencem.
O montante correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal poderá ser computado como custo ou encargo, em cada período de apuração, a partir da época em que o bem for instalado, posto em serviço ou em condições de produzir.
O valor de reposição de um ativo depreciado pode ser estabelecido por referência ao seu preço de compra ou de construção, sendo vedada a comparação com ativos semelhantes ou similares de características diversas.
A desincorporação de bens do patrimônio público constitui uma variação patrimonial ativa, independente da execução orçamentária.