Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além
de observar as seguintes regras:
As demonstrações contábeis devem incluir, isoladamente e em conjunto, as transações e operações de
cada órgão, fundo ou entidade da administração pública direta e indireta, com exceção das empresas
estatais dependentes, pois essas devem ter suas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com
legislação específica.
No final do período, o total da dívida fundada da entidade será de R$150,00.
À luz do enfoque patrimonial da contabilidade pública, a entidade irá apurar uma variação patrimonial
aumentativa de R$450,00.
No final do período, a Demonstração das Variações Patrimoniais da entidade evidenciará um resultado
econômico positivo de R$40,00.
À luz do enfoque orçamentário e financeiro da contabilidade pública derivado da Lei no 4.320/64, o
Balanço Financeiro da entidade evidenciará um resultado financeiro de R$630,00 positivo no final do
período.
No caso de uma prefeitura, a contribuição para o regime de previdência dos servidores municipais
constitui uma despesa extraorçamentária.
O cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar consiste na baixa de obrigações constituídas
em exercícios anteriores e funciona como uma recuperação de receita. Sendo assim, de acordo com
a Lei no 4.320/64, os recursos originados desse cancelamento podem ser reconhecidos como receita
orçamentária.
A variação cambial positiva dos empréstimos concedidos pelos entes públicos representa um ingresso
extraorçamentário, e o reconhecimento dela constitui uma variação patrimonial aumentativa.
De acordo com o Balanço apresentado, a entidade apurou um superávit financeiro de R$60,00.
Superávit financeiro não representa um tipo de receita orçamentária. Por esse motivo não pode ser
utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.
No Balanço Financeiro, os “Restos a Pagar” são evidenciados como Receita Extraorçamentária, mas
representam uma conta redutora das despesas orçamentárias apropriadas no exercício.
A classificação correspondente às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, é denominada de natureza