De acordo com o MCASP – edição 2.017, a Lei Orçamentária fixa a Despesa Pública autorizada para um exercício financeiro. A Despesa Orçamentária Pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Sobre esse assunto, analise as afrmativas abaixo:

I. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

II. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

III. Para fins contábeis, a Despesa Orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: Despesa Orçamentária Efetiva, Despesa Orçamentária Não Efetiva e Despesa Mista.

Assinale a altenativa correta.

As Despesas Correntes e as de Capital possuem suas classificações específicas. No que diz respeito aos tipos de despesas associadas, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª.

1. Despesas Correntes

2. Despesas de Capital

( ) Investimentos

( ) Custeio

( ) Inversões Financeiras

( ) Amortização da Dívida

( ) Encargos da Dívida

( ) Transferências

( ) Reserva de Contingência

( ) Pessoal e encargos sociais e juros

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A receita orçamentária é subdividida, segundo a categoria econômica, em

Em relação à contribuição social e econômica, em geral criada para algum fim especial e não considerada como receita tributária, coloque V para “Verdadeiro” e F para “Falso”.

( ) Nem sempre o objetivo da contribuição social é mantido, mesmo que a cobrança continue

( ) Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

( ) Contribuição para a Previdência Social

( ) Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a todas Entidades que utilizam recursos públicos para que sejam transparentes na arrecadação de recursos financeiros e sua destinação. Para assegurar a transparência, a legislação prevê relatórios e demonstrativos que devem ser elaborados e disponibilizados para a população. Sobre a transparência na gestão fiscal, analise as afirmativas abaixo:

I - A apuração da receita corrente líquida e o demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes, são partes integrantes do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

II - Deverão integrar o Relatório de Gestão Fiscal as justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.

III - A periodicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária será trimestral, enquanto que a periodicidade do Relatório de Gestão Fiscal será semestral.

Está(ão) correta(s):

Todos os Entes Públicos devem elaborar suas Demonstrações Financeiras de acordo com o previsto na legislação que abrange o tema. Considerando as particularidades das operações patrimoniais que envolvem Entes Públicos, as Demonstrações Financeiras são específicas para tais Entidades. Analise as afirmativas abaixo que tratam das Demonstrações Financeiras:

I - O Balanço Orçamentário deverá possuir sempre saldo zero, ou seja, as receitas e despesas, incluídos os créditos adicionais, devem possuir o mesmo montante.

II - Na Demonstração das Mutações Patrimoniais, a aquisição de bens imóveis e inscrição de valores em dívida ativa representam variações ativas do Ente.

III - No Balanço Patrimonial, o total do Ativo Compensado tem que ser sempre o mesmo do Passivo Compensado.

Está(ão) correta(s):

As autarquias Públicas integram a Administração Indireta e, como entidades cuja personalidade jurídica é regida pelo Direito Público, estão vinculadas às normas de contabilidade pública. Suponha que uma Autarquia vinculada ao Governo do Estado do Paraná tenha efetuado as seguintes despesas orçamentárias no primeiro semestre de 2017:

Serviços de publicidade e propaganda para empresa terceirizada R$ 385.000,00.

Contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento R$ 610.000,00.

Juros pagos sobre operações de crédito (financiamentos) R$ 85.000,00.

Gastos com material de consumo R$ 160.000,00.

Aquisição de material permanente para filmagem e gravação R$ 240.000,00.

Folha de pagamento (vencimentos e vantagens) R$ 4.730.000,00.

Com base somente nos dados acima, é possível afirmar que a despesa orçamentária de custeio totalizou:

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstra evidencia a evolução do patrimônio líquido da entidade. Considere as seguintes afirmações acerca da DMPL:

I- A DMPL é facultativa para as empresas estatais dependentes, desde que constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

II- A DMPL é obrigatória para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

III- A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

IV- A DMPL demonstra, entre outros valores, o das Ações ou Cotas em Tesouraria que foram adquiridas pela própria entidade.

Das afirmações, estão corretas

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, em janeiro de 2017, a edição mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no qual estão apresentadas as estruturas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). A figura abaixo apresenta a composição de uma das DCASP.

A composição apresentada na figura corresponde

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. A figura abaixo é um recorte do Balanço Financeiro da EBSERH (HUOL – UFRN), referente ao 1º trimestre de 2017.

O valor assinalado pela seta, correspondente à sequência de letras “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX”, representa o total de