Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

Questões Discursivas

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Q4097814 Contabilidade Pública
Em relação ao que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a respeito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter assistencial, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
II. Cada ente da Federação que possua RPPS deverá manter um único RPPS e um único órgão ou entidade gestora desse regime, que deverá abranger todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento.
III. O rol de benefícios dos RPPS fica limitado às aposentadorias. 
Alternativas
Q4097813 Contabilidade Pública
Um órgão previdenciário estadual foi acionado judicialmente pelos seguintes motivos:
• Pagamento de benefício atrasado a um segurado: o segurado reivindica o pagamento de R$ 50.000 referente a parcelas não quitadas de sua aposentadoria. A área jurídica do órgão considera a perda da causa provável;
• Erro de cálculo em uma pensão por morte: uma beneficiária solicita o pagamento de R$ 30.000, alegando que houve subavaliação nos valores pagos. A área jurídica classifica a perda como possível;
• Contestação de cobrança de contribuição previdenciária: um servidor público pede a devolução de R$ 20.000 cobrados indevidamente, alegando que já havia atingido o teto de contribuição. A área jurídica considera a chance de perda remota.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor da provisão para contingências que o órgão previdenciário deve registrar contabilmente.
Alternativas
Q4097812 Contabilidade Pública
Um órgão estadual contratou um financiamento de R$ 15.000.000 para a construção de sua nova sede administrativa, que demandará período de tempo substancial para ficar pronto. O financiamento possui juros compostos de 1% ao mês, e os recursos foram obtidos integralmente antes do início das obras. Durante os primeiros 12 meses, enquanto eram realizadas as atividades preparatórias, como obtenção de licenças e elaboração de projetos, os recursos foram aplicados em investimentos financeiros temporários, gerando receitas de R$ 500.000.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como o órgão deve tratar os custos de empréstimos relacionados ao financiamento desse ativo?
Alternativas
Q4097811 Contabilidade Pública
Um órgão previdenciário estadual realizou uma análise para verificar a necessidade de ajuste no valor recuperável de um prédio utilizado para atendimento ao público. Em 31 de dezembro de 2023, o ativo estava registrado contabilmente no valor de R$ 800.000, com depreciação acumulada de R$ 500.000. Após avaliação técnica, constatou-se que o valor em uso do prédio era nulo, em razão de problemas estruturais que inviabilizam seu uso. Foi estimado que o valor justo do prédio em uma possível venda seria de R$ 250.000, enquanto as despesas para viabilizar a venda foram calculadas em R$ 50.000.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor contábil líquido do prédio em 31 de dezembro de 2023, após o reconhecimento da redução ao valor recuperável.
Alternativas
Q4097810 Contabilidade Pública
Um órgão previdenciário estadual iniciou um projeto interno para desenvolver um sistema de inteligência artificial que visa otimizar o cálculo de benefícios previdenciários. Durante o projeto, foram incorridos gastos no total de R$ 400.000, mas o órgão não conseguiu diferenciar os custos associados à fase de pesquisa daqueles relacionados à fase de desenvolvimento.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como os gastos desse projeto devem ser tratados contabilmente?
Alternativas
Q4097809 Contabilidade Pública
Um órgão previdenciário estadual, em outubro de 2024, firmou parceria com uma empresa de tecnologia para a instalação gratuita de totens eletrônicos em suas agências. Esses totens permitem que os segurados consultem extratos previdenciários, realizem agendamentos e acessem comunicados institucionais. Esses totens foram avaliados em R$ 8.000 no momento da instalação, com vida útil estimada em cinco anos e sem valor residual. Pelo acordo, a manutenção, a troca de equipamentos e a atualização de software são de responsabilidade exclusiva da empresa parceira, que também detém os direitos sobre qualquer receita gerada pelo uso publicitário dos totens. O órgão estimou que, caso contratasse diretamente o serviço de consulta e comunicação digital, arcaria com uma despesa mensal de R$ 500.
Com base nas normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta o montante a ser contabilizado como ativo no balanço patrimonial do órgão previdenciário em outubro de 2024. 
Alternativas
Q4097807 Contabilidade Pública
Um órgão previdenciário estadual adquiriu materiais de divulgação institucional, como folhetos informativos, cadernos e blocos de anotações personalizados, para serem entregues gratuitamente em eventos e reuniões com segurados e pensionistas. Esses itens foram armazenados como estoque até o momento da distribuição.
De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta a forma como esses materiais devem ser mensurados para registro contábil. 
Alternativas
Q4097806 Contabilidade Pública
Em relação à mensuração de ativos e passivos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente.
II. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor justo, atualizadas até a data das demonstrações contábeis.
III. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo de aquisição.
IV. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.
Alternativas
Q4097805 Contabilidade Pública
A classificação de passivos em circulantes e não circulantes é essencial para a análise das demonstrações contábeis de uma entidade pública. Tendo isso em vista, considere as seguintes situações em um órgão previdenciário estadual:
I. um saldo bancário negativo de R$ 200.000, registrado no cheque especial, com previsão de regularização em 90 dias;
II. um empréstimo contraído pelo órgão cuja próxima parcela de R$ 50.000 vencerá dentro do ciclo operacional normal da entidade;
III. um imposto de renda devido pelo fundo, no valor de R$ 30.000, com vencimento em 30 dias;
IV. pagamentos de benefícios previdenciários dos quais a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação durante pelo menos doze meses após a data do balanço.
Com base nos critérios de classificação definidos pelo MCASP e nas normas contábeis aplicáveis, os passivos classificados como circulantes são: 
Alternativas
Q4097804 Contabilidade Pública
Em fevereiro de 2024, o órgão estadual responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos de determinado estado recebeu doações em dinheiro de R$ 300.000, como forma de apoio ao equilíbrio do regime previdenciário.
Com base na contabilidade aplicada ao setor público, o recebimento dessa doação deve ser registrado como 
Alternativas
Q4097803 Contabilidade Pública
Um estado da Federação realizou a arrecadação de um tributo estadual, no valor de R$ 500.000, de uma grande empresa do setor de transportes. Após análise da Secretaria da Fazenda, constatou-se que parte do valor arrecadado, equivalente a R$ 50.000, foi recolhida indevidamente devido a um erro na base de cálculo do tributo. A empresa protocolou um pedido administrativo solicitando a restituição desse valor.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na legislação pertinente, é correto afirmar que o ente estadual deve registrar a devolução desse valor como 
Alternativas
Q4097800 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as despesas públicas podem ser classificadas em diferentes categorias econômicas. Considerando o disposto na legislação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma despesa classificada como Investimentos. 
Alternativas
Q4097799 Contabilidade Pública
Um estado da Federação apresentou os seguintes dados extraídos do seu Quadro de Receita no encerramento de um exercício financeiro:
Imagem associada para resolução da questão
Com base na classificação econômica e no impacto no patrimônio líquido do ente público, assinale a alternativa que apresenta o total das receitas efetivas arrecadadas pelo estado nesse exercício. 
Alternativas
Q4097726 Contabilidade Pública
Os entes federativos são obrigados a enviar mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), incluindo a informação complementar “Poder e Órgão (PO)” dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Considerando o código do PO para os RPPS estaduais, é correto afirmar que o código correspondente nesse caso é
Alternativas
Q4097725 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 29 – Benefícios Sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. As entidades provedoras de benefícios sociais devem elaborar relatórios contábeis de propósito geral que forneçam informações sobre a sustentabilidade de longo prazo das finanças da entidade.
II. A entidade deve reconhecer a despesa de plano de benefício social no mesmo momento em que reconhece o passivo.
III. O passivo de plano de benefício social deve ser aumentado à medida que os pagamentos do benefício social são realizados. 
Alternativas
Q4097719 Contabilidade Pública
Uma Unidade Gestora de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresentou, no exercício financeiro de 2023, as seguintes informações e valores extraídos de seu Balanço Orçamentário:
Receita Prevista: R$ 400.000.000; Receita Arrecadada: R$ 380.000.000; Despesa Fixada: R$ 400.000.000; Despesa Empenhada: R$ 360.000.000; Despesa Liquidada: R$ 340.000.000; Despesa Paga: R$ 320.000.000.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que nesse caso houve 
Alternativas
Q4097718 Contabilidade Pública
As propriedades destinadas a investimento no setor público são imóveis mantidos para gerar receitas de aluguel, para valorização do capital ou para ambas as finalidades. Essas propriedades possuem a característica de gerar fluxos de caixa de forma independente dos demais ativos controlados pela entidade pública. Tal característica as diferencia de outros imóveis utilizados diretamente para fins administrativos ou operacionais, ou para facilitar a entrega de bens ou serviços. Com base no conceito de propriedades para investimento, assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto desse tipo de ativo. 
Alternativas
Q4097708 Contabilidade Pública
Nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), diante de evidências objetivas ou fatos relevantes que indiquem a possível irrecuperabilidade de um investimento, qual é o procedimento correto a ser adotado para a mensuração e evidência dos valores desses ativos nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público dos RPPS?
Alternativas
Q4097707 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição, quando as receitas previstas excedem as despesas fixadas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), resultando em um superávit orçamentário, esse superávit será classificado como
Alternativas
Q4097706 Contabilidade Pública
No contexto do Balanço Orçamentário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas provenientes de operações com valores mobiliários devem ser classificadas de acordo com sua natureza e origem, conforme disposto na legislação e nos manuais pertinentes. Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta para a origem dessas receitas. 
Alternativas
Respostas
2061: E
2062: D
2063: A
2064: C
2065: B
2066: E
2067: B
2068: A
2069: E
2070: C
2071: E
2072: C
2073: E
2074: B
2075: E
2076: E
2077: D
2078: D
2079: B
2080: E