Pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), as transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado, são:

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) – 16.2, integram o patrimônio público:

Abaixo constam afirmações acerca das variações passivas orçamentárias da contabilidade pública.

I. Despesa Orçamentária - são aquelas que estão prevista na lei Orçamentária Anual. Podem ser correntes ou de capital.

II. Interferências Passivas (orçamentárias) - são valores concedidos por conta da movimentação financeira decorrente da execução orçamentária. I

II. Mutações Passivas - representam as alienações de bens e direitos (desincorporação de ativos) ou contratação de obrigações (incorporação de passivos).

Assinale a resposta correta.

As variações patrimoniais podem ser:

I. variações ativas orçamentárias – aumentam a situação líquida patrimonial e não decorrem da execução orçamentária.

II. variações ativas extra-orçamentárias – diminuem a situação líquida patrimonial e não são independentes da execução orçamentária.

III. variações passivas orçamentárias – diminuem a situação líquida patrimonial e decorrem da execução orçamentária.

IV. variações passivas extra-orçamentárias – diminuem a situação líquida patrimonial e são independentes da execução orçamentária.

Marque a alternativa correta.

A NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - estabelece a definição de patrimônio público e a classificação dos elementos patrimoniais sob o aspecto contábil, além de apresentar o conceito de sistema e de subsistemas de informações contábeis para as entidades públicas. Conforme as definições dessa norma, avalie as afirmativas como certas ou erradas.

I) Estabelece critérios para a classificação do Ativo e Passivo em Circulante e Não-Circulante, com base nos atributos de Conversibilidade (transformação de bem ou direito em moeda) e Exigibilidade (classificação das obrigações por prazo de vencimento).

II) A norma segrega o Sistema Contábil Público em 5 (cinco) Subsistemas de Informações Contábeis: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de compensação, e traz como inovação a criação do subsistema de Custos.

III) O subsistema de Compensação previsto na NBC T 16.2 tem como uma de suas funções evidenciar os atos que possam vir a afetar o patrimônio público (atos potenciais), de forma que atende o artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/64, onde prevê que o Balanço Patrimonial deve demonstrar em contas de compensação os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

IV) A norma traz como inovação a criação do subsistema de Custos, a ser implementado para coletar, processar e apurar os custos da gestão de políticas públicas.

Assinale a alternativa correta:

As variações que o patrimônio das entidades públicas podem sofrer são provocadas

Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária e o reconhecimento da despesa orçamentária seguem normas e procedimentos específicos. Considerando as especificidades da receita e da despesa orçamentárias, assinale a opção correta.

O inventário é o documento que origina o Balanço Patrimonial. Ambos têm a mesma estrutura, porém, o primeiro apresenta-se de forma analítica, e o segundo de forma sintética. O mesmo segue normas escritas e procedimentos específicos com designação obrigatória de uma pessoa ou comissão para sua execução. Um órgão público, para avaliar os bens de um determinado almoxarifado, levantou as seguintes informações:



O preço a ser considerado será:

Segundo Kohama (2008), “o Patrimônio Público por analogia compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública”. Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real, são denominados:

O plano de contas é o objeto responsável pela transparência dos lançamentos contábeis. Este instrumento é livremente utilizado pela Contabilidade Comercial e, na Contabilidade Pública, está atrelado ao que determina a Lei nº. 4320/64 e respectivas Portarias Ministeriais. A conta (sintética) de variações patrimoniais independentes da execução orçamentária que representa os decréscimos patrimoniais ocorridos na entidade por meio de baixa de créditos fiscais inscritos, baixa de bens imóveis (por alienação, por sinistro etc.), baixa de bens móveis (por consumo etc.), é denominada: