Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Ao final do exercício de 2015, uma determinada entidade pública iniciou o processo de revisão do valor patrimonial dos seus ativos. O extrato a seguir (Quadro 03) refere-se a um conjunto de equipamentos adquiridos para a Secretaria de Saúde do ente.
O processo de revisão do valor patrimonial do conjunto de ativos representado no Quadro 03 revelou necessidade de revisão do seu valor recuperável. Dessa forma, foi apurado que o valor em uso desses ativos ao final de 2015 representa 100.000,00. Como se trata de ativos específicos para a necessidade do ente, o valor líquido de venda não pode ser apurado.
A partir das informações apresentadas, ao final de 2015, a entidade:
Nota: Todas as despesas empenhadas foram liquidadas e pagas no próprio exercício. Todas as receitas foram arrecadadas no próprio exercício.
As variações patrimoniais aumentativas e o resultado patrimonial somam, respectivamente,
Em função desses fatores, faz-se necessária a devida apropriação do consumo desses ativos ao resultado do período por meio da depreciação, atendendo ao princípio da competência.
Assim, é importante verificar que o reconhecimento da depreciação encontra-se vinculado à identificação das circunstâncias que determinem o seu registro, de forma que esse valor seja reconhecido no resultado do ente através de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
Os ativos imobilizados estão sujeitos à depreciação no decorrer da sua vida útil, e cessa quando do término do período de vida útil do ativo.
São fatores que definem a estimativa da vida útil econômica do item do ativo, EXCETO:
No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.
Os pagamentos antecipados por conta de fornecimento futuro de bens à administração pública não geram retenções tributárias, pois
estas serão realizadas pelo valor total dos bens, quando da entrega definitiva, a qual constitui o fato gerador dos tributos.
Em relação aos mecanismos contábeis para avaliação de ativos, passivos, impostos e custos, julgue o item que se segue.
Órgão público que pretenda consignar recursos em seu
orçamento para a eventualidade de condenação em processos
judiciais que ainda estejam em curso deverá registrar esses
recursos como passivos contingentes.
Em relação aos mecanismos contábeis para avaliação de ativos, passivos, impostos e custos, julgue o item que se segue.
A depreciação de um ativo somente deve ser contabilizada
a partir do momento em que o ativo estiver efetivamente
em uso.
Em relação aos mecanismos contábeis para avaliação de ativos, passivos, impostos e custos, julgue o item que se segue.
Os recursos de impostos cuja arrecadação seja compartilhada
entre mais de um ente federativo devem ser registrados como
ativos no âmbito de cada entidade somente em relação
à parcela que lhe couber na repartição da receita.
A respeito da apuração de resultados e da constituição de reservas matemáticas e fundos das EFPC, julgue o item seguinte.
A constituição de reserva matemática implica débito em conta
patrimonial e crédito em conta de resultado.
Com referência à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
Um imóvel adquirido pelo estado do Pará deverá ser registrado
no patrimônio público pelo valor de aquisição ou de
construção, não se admitindo o registro de perdas de valor
recuperável antes de sua alienação.
A variação patrimonial decorrente das alienações de veículos de propriedade do estado do Pará deverá constar em demonstrativo que acompanhe o relatório resumido da execução orçamentária, referente aos meses de novembro e dezembro de cada exercício.
Os ajustes relativos a erros de registros ocorridos em anos anteriores devem ser reconhecidos em contas de resultado (variações patrimoniais quantitativas).
Para a preservação do patrimônio público, exige-se que o controle interno seja exercido em todos os níveis da entidade do setor público.
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