Em relação às informações fiscais a serem publicadas pelas defensorias públicas, sobretudo para dar transparência dos recursos para pagamento com pessoal, é correto afirmar que as defensorias públicas:

Na implantação do Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, um elemento importante a ser definido é o método de custeio, que se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.

Acerca da definição do método de custeio, a NBC T 16.11 dispõe que a entidade:

Os efeitos contábeis resultantes do caso de revisão de vida útil e valor residual de um equipamento classificado como ativo imobilizado, abordado na questão anterior, devem ser tratados:

Uma entidade adquiriu um equipamento por R$ 750.000,00, que entrou em operação em 01/01/20x5. O equipamento teve uma vida útil estimada de 12 anos, valor residual de R$ 30.000,00 e tem depreciação apurada pelo método da linha reta.

Em atenção ao desempenho do equipamento, em 02/01/20x9, a entidade contratou uma revisão da vida útil do ativo. O relatório de revisão informou que a nova vida útil remanescente era de 10 anos, além de uma redução de R$ 5.000,00 no valor residual.

Considerando que a entidade acatou o relatório e que não houve outras revisões, o valor líquido contábil do equipamento em 31/12/20x9 é:

Na mensuração subsequente de ativos imobilizados, após o seu reconhecimento inicial, a entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil, conforme NBC TSP 07.

Caso uma entidade adote o modelo da reavaliação, como regra geral, o aumento ou redução do valor contábil de uma classe do ativo decorrente de reavaliação deve ser contabilizado:

Para o reconhecimento inicial na conta de estoques de itens que tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, a base de mensuração exigida pela NBC TSP 04 é:

Analise os seguintes itens relativos às características de um recurso:

• seu valor em termos cultural, ambiental e histórico é improvável de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado em preços de mercado;

• obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda;

• seu valor pode aumentar ao longo do tempo;

• pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos.

Esses itens, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), podem ser associados a:

Uma entidade adquiriu um equipamento para uso em suas atividades de prestação de serviços pelo valor de R$ 740.000,00. Adicionalmente, a entidade incorreu nos seguintes gastos relacionados ao equipamento adquirido: 

Considerando tais informações, o valor que deve ser adicionado ao custo de aquisição para fins de reconhecimento inicial do ativo, por se referir a custos diretamente atribuíveis, é:

Há circunstâncias nas quais entidades do setor público podem manter ativos como propriedades para investimento e tais ativos são tratados pela NBC TSP 06.

Considerando as características de tais ativos, analise os exemplos a seguir.

I. edifício de propriedade da entidade com contrato de arrendamento mercantil operacional com fins comerciais;

II. imóvel arrendado a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro;

III. terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo, e não para venda no curso normal das operações;

IV. terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido.

São exemplos de propriedades para investimento somente:

Uma entidade pública tem entre seus ativos um equipamento adquirido por R$ 300.000,00, com valor residual estimado em R$ 20.000,00 e vida útil de 10 anos. Após 4 anos de uso, ocorreram mudanças na tecnologia de fabricação desse tipo de equipamento, o que implica maiores custos de manutenção e necessidade de substituição mais breve, e a entidade apurou um valor em uso do equipamento de R$ 150.000,00.

Considerando somente essas informações e o que dispõe a NBC TSP 09, o valor evidenciado nas demonstrações contábeis do final do quarto ano de uso do equipamento deve ser:

Uma entidade pública foi acionada judicialmente por uma empresa em decorrência da interrupção de um contrato de prestação de serviços. A assessoria jurídica da entidade considera que a perda é muito provável e apresentou os seguintes cenários quanto à probabilidade do valor do desembolso:

                                       

Nesse caso, a entidade deve reconhecer uma provisão no valor de:

A transferência da propriedade de um ativo para terceiros, a redução ou extinção do valor econômico de um ativo e o surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo, são fatos que geram o reconhecimento contábil de um(a):

“Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos” e “Receita a Realizar” são, respectivamente, um

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a determinação do custo de um ativo intangível adquirido separadamente, deve ser somado ao seu preço de compra o valor dos

Em 31/03/2016, a Secretaria de Saúde de um Município empenhou despesa orçamentária no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo para o transporte da população a Municípios vizinhos para o tratamento de saúde. Em 29/04/2016, o veículo foi entregue à Secretaria de Saúde e a despesa orçamentária foi liquidada pelo valor total do empenho. Em 31/05/2016, o veículo foi colocado em condições de uso, mas para isso foi necessário contratar serviços de terceiros - pessoa jurídica, cuja despesa orçamentária no valor de R$ 10.000,00 foi empenhada em 06/05/2016, cujos serviços foram prestados em maio de 2016 e cuja despesa foi liquidada, pelo valor total do empenho, em 30/05/2016.

No reconhecimento do ativo, a vida útil econômica e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 12.000,00 e não houve reestimativas desses parâmetros. A Secretaria de Saúde utiliza o método de custo para a mensuração após o reconhecimento e o método das quotas constantes para a apuração da depreciação mensal.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor da depreciação acumulada do veículo em 31/12/2018 é, em reais, de 

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em dezembro de 2018, o saldo do ativo do referido ente público municipal foi

Em um ente público municipal, uma variação patrimonial qualitativa decorre do

Considere as seguintes informações sobre um lote de enxoval para bebê para distribuição gratuita a gestantes de baixa renda que estava no estoque de um ente público municipal em 31/07/2018:

Preço de Compra:.................................................................................................................................. R$ 500.000,00

Fretes e Seguros sobre Compra: ......................................................................................................... R$ 4.000,00

Abatimentos Obtidos:............................................................................................................................ R$ 26.000,00

No dia 31/08/2018, o ente público municipal que adquiriu o lote de enxoval para bebê não havia realizado a distribuição para as gestantes e constatou que, nesta data, o valor realizável líquido do lote era R$ 470.000,00 e o custo corrente de reposição era R$ 460.000,00.

Desconsiderando os efeitos dos tributos, o lote de enxoval para bebê foi mensurado, em conformidade com a NBC TSP 04, pelo valor de, em reais,

Um ex-funcionário de um determinado município reclamou na justiça o direito de receber as férias devidas referentes ao período de um ano em que exerceu suas atividades profissionais no ente público municipal. Em 31/12/2016, o saldo da provisão referente à ação trabalhista, cujo autor era o ex-funcionário, era R$ 3.000,00. Uma nova avaliação da ação trabalhista foi realizada somente em 31/12/2017 e, nesta data, o setor jurídico do município julgou que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação presente pelo referido ente era provável e, em 31/12/2017, o valor de tal obrigação foi estimado confiavelmente em R$ 3.300,00. De acordo com a NBC TSP 03, no ente público municipal, em 31/12/2017, houve

A aquisição de quotas de importação e de listas de usuários de serviços pelo setor público deve ser reconhecida como