Questões de Concurso
Sobre plano de contas aplicado ao setor público - pcasp em contabilidade pública
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I. Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. II. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes. III. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.
Quais estão corretas?
I. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle –, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa. II. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária. III. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais: como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
Quais estão corretas?
Acerca da competência para instituição e manutenção do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e de sua estrutura, julgue o item seguinte.
As contas contábeis do PCASP são segregadas em grandes
grupos de acordo com as características dos atos e dos fatos
nela registrados.
Cabe aos tribunais de contas aos quais os entes federados encontram-se jurisdicionados criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis constantes do PCASP.
Legendas: D – lançamento a débito; C – lançamento a crédito; DDR – Disponibilidade por Destinação de Recursos
Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.
O PCASP permite elaborar os demonstrativos da Lei n.º 4.320/1964 e as demonstrações de fluxo de caixa, das mutações do patrimônio líquido e do resultado econômico.
O plano de contas utilizado por todos os entes da Federação é instituído e mantido pelo governo federal.