Questões de Concurso
Sobre plano de contas aplicado ao setor público - pcasp em contabilidade pública
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Analise as assertivas a seguir relacionadas com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
I. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
II. Na natureza da informação Patrimonial, temos apenas as contas do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido, já em relação às contas cuja natureza da informação é o Controle, temos as contas classificadas nas classes denominadas Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
III. O PCASP é dividido em oito classes de contas, sendo elas também classificadas de acordo com a natureza das informações que registram. Essa natureza pode ser de três tipos: Patrimonial, Orçamentária ou de Controle.
Quais estão corretas?
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui uma estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo (2º nível). Considerando essa estrutura, é exemplo de Variação Patrimonial Diminutiva:
O reconhecimento de um depósito em caução em dinheiro recebido deve ser efetuado utilizando-se contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes
No setor público, a regra geral é não adiantar recursos antes de receber o objeto contratado, mas há situações em que o setor público faz repasse antecipado a servidores para despesas expressamente definidas em lei, que não possam subordinar-se ao processo ordinário ou comum. Tais adiantamentos ensejam a expectativa de se transformarem nos bens ou nos direitos para os quais foram feitos e, caso não se concretize o negócio, deverá ocorrer obrigatoriamente a devolução dos valores dados ao servidor a título de adiantamento.
Considerando que a devolução de valores não aplicados aconteceu no exercício seguinte ao da concessão, os registros contábeis, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, serão os seguintes:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, como, por exemplo, o registro dos fatos que afetam o patrimônio público, segundo o Regime de Competência (MCASP, 2021). Em relação a esse regime, é CORRETO afirmar que:
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública em nome de determinado contribuinte e o empenho da despesa orçamentária relativa à aquisição de material de consumo serão registrados, respectivamente, nas seguintes naturezas de informação contábil:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Isso é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Com relação ao PCASP, assinale a alternativa correta.
Considerando a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que é possível um lançamento contábil que apresente ao mesmo tempo:
Em relação ao sistema de contas no âmbito da contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:
I. O Plano de Contas Aplicado a Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
II. As Variações Patrimoniais Aumentativas pertencem à Classe 4 e têm natureza de informação patrimonial.
III. As contas de Controles de Credores pertencem à Classe 8 e têm natureza de informação de controle.
Quais estão corretas?
Julgue o item subsequente.
Quanto aos aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público (PCASP), o plano de contas é a estrutura
básica da escrituração contábil, formada por uma relação
padronizada de contas contábeis, que permite o registro
contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de
maneira padronizada e sistematizada, bem como a
elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações
contábeis de acordo com as necessidades de
informações dos usuários.
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
O preenchimento da demonstração das variações patrimoniais terá origem nas contas do PCASP integrantes dos grupos das classes 3 (VPD) e 4 (VPA).
Nos lançamentos de controles de atos potenciais, apenas podem ser debitadas e creditadas contas correspondentes às classes 7 – controles devedores e 8 – controles credores.
Julgue o item subsequente.
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes
naturezas das informações contábeis: Natureza de
Informação Orçamentária (registra, processa e evidencia
os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à
execução financeira); Natureza de Informação
Patrimonial (registra, processa e evidencia os fatos
financeiros e não financeiros relacionados com a
composição do patrimônio público e suas variações
qualitativas e quantitativas); Natureza de Informação de
Controle (registra, processa e evidencia os atos de gestão
cujos efeitos possam produzir modificações no
patrimônio da entidade do setor público, bem como
aqueles com funções específicas de controle).
Julgue o item subsequente.
O PCASP representa uma das maiores controvérsias da
contabilidade aplicada ao setor público. Pois além de ser
uma ferramenta para a consolidação das contas
nacionais e instrumento para a adoção das normas
internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu
diversas inovações, por exemplo: Registro dos fatos que
afetam o patrimônio público segundo o regime de
competência.
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