Questões de Concurso
Sobre plano de contas aplicado ao setor público - pcasp em contabilidade pública
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Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue o item que se segue.
O ato da inscrição de um crédito em dívida ativa configura
fato contábil aumentativo que altera positivamente o valor do
patrimônio líquido do ente público, em face do
reconhecimento de um direito de longo prazo no ativo.
Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue o item que se segue.
As contas orçamentárias de crédito empenhado liquidado e
crédito empenhado pago possuem a mesma natureza e
pertencem à mesma classe de contas no PCASP.
Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue o item que se segue.
O lançamento contábil seguinte refere-se ao registro de uma variação patrimonial diminutiva (débito), em face da redução de um ativo (crédito).
Natureza da informação: patrimonial
D 3.x.x.x.x.xx.xx Redução ao valor recuperável de intangíveis
C 1.x.x.x.x.xx.xx (-) Redução ao valor recuperável de
intangível
Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.
A receita orçamentária realizada tem natureza contábil
credora, por isso é registrada no grupo 6 do plano de contas
do setor público quando de seu recebimento efetivo,
momento em que também são debitadas a conta caixa e a
equivalente de caixa, sendo esta última de natureza
patrimonial.
I. A conta do Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.
II. A conta do Ativo Circulante Depósitos Judiciais compreende o valor em Caixa e Equivalentes de Caixa, decorrentes de depósitos recebidos por determinação judicial e depósitos para recursos judiciais, passíveis de serem restituídos.
III. A conta do Ativo Circulante Créditos Tributários a Receber compreende os valores relativos a créditos a receber com vencimento após 12 meses da data das demonstrações, oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
Quais estão corretas?
Na análise da consistência dos saldos, um saldo invertido que pode representar a execução de uma operação indevida refere-se à conta de
Um caso em que o passivo e a variação patrimonial diminutiva (VPD) serão incluídos na consolidação do ente e na consolidação nacional pode ser exemplificado por:
Assinale a alternativa que completa os espaços em branco.
I – No PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam - orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
II – O PCASP teve sua edição através da Lei nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público.
III – No PCASP ocorre o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
IV – Com o PCASP pode-se realizar o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
Assinale a alternativa correta:
I. Apenas para os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes federais.
II. Para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
III. Para todos os órgãos e entidades da administração direta, e facultativa para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.
Quais estão corretas?
Para apuração do resultado primário, em referência às disposições Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as receitas devem ser consideradas conforme
Julgue o seguinte item, a respeito das classes de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da natureza das informações contábeis.
Como pertencem à mesma natureza de informação
patrimonial, uma conta da classe 1 (ativo) pode ter como
contrapartida uma conta da classe 4 (variação patrimonial
aumentativa).
Julgue o seguinte item, a respeito das classes de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da natureza das informações contábeis.
Os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução
orçamentária somente podem ser registrados utilizando-se as
classes de contas com a natureza de informação orçamentária
(classes 5 e 6).
I. As contas que apresentam Natureza de Informação de Controle registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
II. A classificação do ativo e do passivo financeiro e permanente permite a apuração do superavit financeiro no Balanço Patrimonial (BP) de acordo com a Lei nº 4.320/1964, entendendo-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
III. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
Considerando o tema PCASP, está correto o que se afirma em