Questões de Concurso
Sobre notas explicativas na contabilidade pública em contabilidade pública
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As notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e são consideradas parte integrante das demonstrações.
Com relação às notas explicativas, assinale a alternativa correta.
As Notas Explicativas devem fazer menção aos seguintes pontos, EXCETO:
Em suas notas explicativas, a entidade do setor público deve demonstrar, separadamente, os seguintes itens, com exceção de um. Assinale-o.
( ) A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é uma demonstração obrigatória e fornece informações acerca dos fluxos de recursos operacionais da empresa.
( ) A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) não é uma declaração obrigatória, apesar de evidenciar a capacidade da empresa em gerar caixa e equivalente de caixa.
( ) As notas explicativas são um instrumento utilizado para prestar informações adicionais aos números fornecidos no balanço patrimonial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O objetivo das NE é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a um grupo específico de usuários.
II. As NE devem ser claras, sintéticas e objetivas.
III. As NE englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes suficientemente evidenciadas ou que constam nas DCASP.
IV. As NE devem ser apresentadas de forma sistemática. Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa.
São características das NE definidas pelo MCASP as presentes nos itens
À luz da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, tais informações a serem apresentadas em nota explicativa:
I. Selecione e aplique políticas contábeis de acordo com orientações específicas que tratem de políticas contábeis.
II. Apresente informação, incluindo suas políticas contábeis, de forma que proporcione informação relevante, representação fidedigna, compreensível, oportuna, comparável e verificável.
III. Forneça divulgações adicionais quando o cumprimento com os requisitos específicos contidos nas normas for insuficiente para permitir que os usuários compreendam o impacto de determinadas transações sobre a situação patrimonial e o desempenho da entidade.
Quais estão corretas?
Julgue o item, referente à contabilidade pública.
As notas explicativas à demonstração das mutações do
patrimônio líquido devem incluir qualquer alteração
relevante no patrimônio líquido, pelo seu valor ou pela
natureza da informação, como os efeitos das alterações
nas políticas contábeis ou correção de erros.
No relatório foi verificado um equívoco ao indicar que foi usado como critério de avaliação o:
A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
As demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade
aplicada ao setor público são os balanços patrimonial,
orçamentário e financeiro, as demonstrações das
variações patrimoniais, dos fluxos de caixa e das
mutações do patrimônio líquido, além das notas
explicativas.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
As notas explicativas, por não serem parte integrante
das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público (DCASP), são destinadas a evidenciar
informações não suficientemente detalhadas nas
DCASP.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Suponha-se que o contador do Poder Executivo do
município de Cristolândia tenha sido informado, pelo
procurador jurídico, de que a prefeitura foi notificada de
uma ação judicial proposta pela União, cobrando
contribuições sociais cujos fatos geradores ocorreram há
mais de dez anos, no valor de R$ 50.000,00, e de que a
chance de perda é remota, quase nula. Nesse caso,
diante do fato, é correto afirmar que deverá ser
reconhecido o passivo contingente no balanço
patrimonial e divulgado o fato em notas explicativas.
Um procedimento que já foi normatizado para as entidades públicas refere-se ao tratamento de eventos subsequentes, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data de autorização da divulgação dessas demonstrações. A depender da sua natureza, tais eventos podem implicar ajustes nas demonstrações contábeis em vias de publicação.
Ao avaliar as notas explicativas das demonstrações contábeis de uma entidade para um dado exercício, um agente de controle observou referências a três situações:
I. apuração de redução do valor de propriedade da entidade, avaliada a valor justo, ocorrida após a data das demonstrações contábeis, em decorrência de desabamentos que comprometeram a estrutura de imóveis da região;
II. notificação, após a data das demonstrações contábeis, de que um percentual da receita arrecadada pela entidade durante o exercício deveria ser transferido a outro ente em decorrência de compartilhamento de plataforma de controle de lançamentos tributários durante o exercício;
III. recebimento de notificação de abertura de processo judicial, após a data das demonstrações contábeis, com perda provável já ocorrida em processos com objetos semelhantes.
Considerando que as situações elencadas ocorreram antes da data de autorização da divulgação das demonstrações contábeis, o agente de controle deve verificar a realização de ajustes às demonstrações contábeis na(s) situação(ões):
São diversas as demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público, e se diferem, em parte, da obrigatoriedade para o setor privado. Integrando essas demonstrações contábeis, estão as Notas Explicativas que complementam os demonstrativos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. As notas explicativas são utilizadas para informar o que não é permitido, legalmente, nas informações contábeis.
II. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.
III. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
I. As Notas Explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis. As Notas Explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. II. Uma omissão ou distorção é considerada material quando, individual ou coletivamente, puder influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da distorção e deve ser avaliada à luz das circunstâncias a que está sujeita. III. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos trimestralmente (inclusive informação comparativa).
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