Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

De acordo com o MCASP, no processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa de natureza orçamentária. 

Uma entidade do setor público contabiliza as participações permanentes em outras sociedades como Investimentos, no quadro principal de seu Balanço Patrimonial. As participações são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. 
Em 31/12/X0, a entidade adquiriu 80% de participação do patrimônio líquido da Cia Gama por R$480.000. O patrimônio líquido contábil da Cia Gama era de R$500.000. 
Na data de aquisição, o valor justo do ativo imobilizado da Cia Gama era de R$370.000, enquanto o valor contábil do mesmo era de R$300.000. Ainda, a Cia Gama havia criado internamente um ativo intangível, que não estava contabilizado em seu balanço patrimonial, mas que tinha valor justo de R$30.000.
Na data, deve-se reconhecer 

Nas despesas de uma entidade do setor público, em “Pessoal e Encargos Sociais” estão as Obrigações Patronais.
Esse item contém as despesas orçamentárias com encargos que a administração tem por sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como 

Conforme regras definidas para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, contidas no MCASP 9.ª edição, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Com base nesse contexto, é correto afirmar que 

O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o possível superávit é apurado no quadro de superávit/déficit financeiro integrante da estrutura