Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q1883024 Contabilidade Pública
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir que trata da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP Estrutura Conceitual).

a NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, ________________, às entidades do setor público quanto à elaboração e à ________________ dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Os RCPG fornecem ________________ aos seus usuários para subsidiar os processos ________________ e a ________________ e a responsabilização (accountability).

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Alternativas
Q1879669 Contabilidade Pública
Acerca de receitas públicas, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

I Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.
II A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas Estáticas.
III Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

Assinale a opção correta. 
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Q1879661 Contabilidade Pública
Assinale a opção que apresenta um tipo de transação sem contraprestação, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual (2016).
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Q1879654 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro abrange
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Q1877987 Contabilidade Pública
Com relação às atividades de monitoramento, julgue o item que se segue. 


Uma das finalidades atribuídas por lei ao Sistema de Controle do Poder Executivo Federal é a avaliação dos resultados da aplicação de recursos públicos por parte de instituições de direito privado, tanto em termos de eficácia como de eficiência.
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Q1872978 Contabilidade Pública
A receita orçamentária apresenta algumas etapas para sua realização. Uma destas etapas é assim definida: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o Art. 56 da Lei nº 4.320/1964. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a etapa correspondente à descrição mencionada. 
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Q1871736 Contabilidade Pública
Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.
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Q1871081 Contabilidade Pública
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, o resultado patrimonial do exercício corresponde à diferença entre o valor total das:
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Q1867402 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, artigo 22, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:


I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.

II. Projeto de Lei de Orçamento.

III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação.


Considerando o mencionado no item III, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que não apresente aspecto fundamental que deverá compor a proposta orçamentária de acordo com o Art. 22 da referida Lei.

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Q1867401 Contabilidade Pública
Em relação ao passivo, grupo de contas do balanço patrimonial, a Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC – TSP nº 11/2018 orienta que sejam apresentadas, no mínimo, as contas a seguir relacionadas, EXCETO:
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Q1867392 Contabilidade Pública

A NBC T 16.10 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público. Para tanto, é necessário conhecer algumas definições, também expressas na referida norma. Nesse sentido, considerando o definido na NBC T 16.5 “ __________________________ é o ajuste ao valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for inferior ao valor líquido contábil”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1867391 Contabilidade Pública
Considerando as demonstrações contábeis no setor público, estas, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC – TSP nº 11/2018, devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações, EXCETO:
Alternativas
Q1867386 Contabilidade Pública
Segundo a NBC T 16.6, e Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC – TSP nº 11/2018, representam demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, EXCETO:
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Q1867384 Contabilidade Pública
Em relação à continuidade da CFC/NBC – TSP nº 11/2018, o Art. 38 menciona que “Quando da elaboração das demonstrações contábeis, a administração deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. Essa avaliação deve ser feita pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações ou se não possuir alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades”. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA acerca da avaliação da continuidade das entidades, de acordo com o estabelecido na legislação referenciada.
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Q1867382 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964), a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1864702 Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, que define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:
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Q2179451 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta um esquema de implementação da avaliação e depreciação de bens públicos, replicado a seguir:
Imagem associada para resolução da questão



Com base nas Notas Explicativas indicadas no esquema, a Nota Explicativa  
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Q2177676 Contabilidade Pública
Em 2020, uma entidade pública municipal registrou os seguintes ingressos e desembolsos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa. Estas transações foram realizadas de acordo com as disposições do MCASP: 
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Com base nos dados apresentados, 
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Ano: 2021 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2021 - UFES - Técnico de Contabilidade |
Q1918740 Contabilidade Pública
Supondo que a prefeitura de um município construiu um aterro sanitário de pequeno porte, com a capacidade de receber 10 toneladas de lixo por dia. A construção do aterro incorreu nos seguintes gastos.
Imagem associada para resolução da questão


O aterro tem vida útil estimada de 10 anos e, após tal período, a prefeitura deverá fechá-lo e providenciar medidas que diminuam seus impactos ambientais. A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção de itens do aterro, bem como o de restauração do local onde o aterro está localizado é de R$ 1.000.000.
Considerando somente essas informações, o valor do ativo imobilizado a ser registrado pela prefeitura para o aterro, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado é
Alternativas
Q1871037 Contabilidade Pública
De acordo com o Decreto nº 93.872/86, as diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento anual serão fixadas em decreto, sendo que os limites financeiros para atender às despesas no exterior constarão de programação financeira de desembolso de forma destacada. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
341: C
342: D
343: D
344: D
345: C
346: E
347: E
348: E
349: E
350: C
351: E
352: C
353: D
354: D
355: C
356: B
357: B
358: C
359: D
360: A