Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2081154 Contabilidade Pública
Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue o seguinte item.
A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo. .  
Alternativas
Q2081153 Contabilidade Pública
Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue o seguinte item.
Em se tratando de obrigações legais, a existência do poder soberano pode ser uma condição para concluir-se que uma obrigação do governo não satisfaz a definição de passivo.
Alternativas
Q2081152 Contabilidade Pública
Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue o seguinte item.
Mesmo que não venha a gerar entrada líquida de caixa, a entidade pública pode alcançar seus objetivos por meio do potencial de serviços.  
Alternativas
Q2079711 Contabilidade Pública

No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), consta um capítulo sobre os consórcios públicos. De acordo com o MCASP, os consórcios públicos e os entes públicos que contratarem esses consórcios, na condição de entes consorciados, deverão aplicar as normas deste Manual no que se refere à contabilização e evidenciação de suas informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.


Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2079623 Contabilidade Pública

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

O balanço orçamentário, nos termos expressos da Lei n.º 4.320/1964, demonstrará o ativo financeiro, o ativo não circulante, o passivo circulante e o passivo permanente. 

Alternativas
Q2079619 Contabilidade Pública

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

No Brasil, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, as variações patrimoniais aumentativas de origem tributária são reconhecidas apenas no momento da arrecadação da receita orçamentária. 

Alternativas
Q2079597 Contabilidade Pública

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.

A Lei n. o 4.320/1964 classifica como receitas de transferências correntes os recursos financeiros provenientes da alienação de bens públicos.

Alternativas
Q2079596 Contabilidade Pública

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.

Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização. 

Alternativas
Q2079595 Contabilidade Pública

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.

A regra de ouro da CF diz respeito à proibição de contratação de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital. Tal regra, no entanto, é aplicada apenas à etapa de execução da lei orçamentária anual e não prevê exceções.

Alternativas
Q2079593 Contabilidade Pública

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.

De acordo com a Lei Complementar n. o 101/2000, via de regra, os recursos vinculados à determinada finalidade perdem essa característica se não forem aplicados até o encerramento do exercício social em que foram arrecadados. 

Alternativas
Q2077584 Contabilidade Pública

Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

O segundo estágio da receita pública, conhecido como recolhimento, determina que, no caso de ingresso de recursos advindos de operações de crédito para autarquias especiais, esses recursos sejam depositados em contas específicas na tesouraria da entidade, apartados das receitas ordinárias.

Alternativas
Q2077583 Contabilidade Pública

Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

Os principais passos a serem seguidos para o lançamento da receita dizem respeito à identificação da repartição competente, à existência do crédito fiscal, à identificação do credor e à inscrição do débito do devedor. 

Alternativas
Q2077582 Contabilidade Pública

Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

Os restos a pagar representam os empenhos não pagos em 31 de dezembro, sejam liquidados ou não. São considerados processados aqueles que independem do implemento de condições, enquanto os demais são considerados restos a pagar não processados. 

Alternativas
Q2077581 Contabilidade Pública

Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

O empenho por estimação da despesa pública deverá ser usado para as despesas contratuais que permitam o parcelamento do pagamento pelo ente público. 

Alternativas
Q2072772 Contabilidade Pública

A respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, julgue o item subsecutivo, à luz da Lei Complementar n.º 178/2021.


As avaliações que concluam pelo descumprimento das metas do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal por estados e municípios podem ser revistas, a pedido, pelo Ministério da Economia, que, em caso de juízo positivo quanto à revisão, deverá fundamentar a decisão. 

Alternativas
Q2072359 Contabilidade Pública
Em uma entidade do setor público, os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Contador |
Q2072288 Contabilidade Pública
A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis estabelece como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
( ) Ativos, passivos, receitas e despesas não devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por NBC TSP.
( ) As demonstrações contábeis não devem ser descritas como em conformidade com as NBCs TSP, a menos que cumpram todas as suas exigências.
( ) As NBCs TSP se aplicam a todas as demonstrações contábeis e às informações contábeis apresentadas em outro relatório anual ou documento elaborado pela entidade.
( ) No conjunto completo das demonstrações contábeis incluem-se o balanço patrimonial, o balanço financeiro, o balanço orçamentário e a demonstração das variações patrimoniais.
( ) A entidade deve estar pronta para divulgar suas demonstrações contábeis em até doze meses a partir da data-base das demonstrações contábeis e, em razão da complexidade das operações da entidade, poderá divulgar as demonstrações contábeis em novo prazo aceitável, desde que não superior a dezoito meses.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q2067172 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 11– Apresentação das Demonstrações Contábeis, as contribuições dos proprietários, em sua qualidade de detentores de capital próprio, que explicitamente aumentam a participação residual na entidade controlada na forma de direitos sobre o patrimônio líquido devem ser reconhecidas, nas demonstrações contábeis da entidade controlada, como 
Alternativas
Q2067164 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público adquiriu um software, vinculado diretamente a seus computadores, para efetuar a segurança interna. Os computadores são específicos e não funcionam sem o software.
Assinale a opção que indica a contabilização do software e do computador, respectivamente, no ativo da entidade. 
Alternativas
Q2067161 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público possui um escritório no qual realiza as suas atividades diárias em um prédio de elevada relevância histórica.
O prédio deve ser reconhecido e mensurado na mesma base de outros
Alternativas
Respostas
261: E
262: E
263: C
264: A
265: E
266: E
267: E
268: C
269: E
270: E
271: E
272: C
273: C
274: E
275: C
276: C
277: E
278: A
279: C
280: C