De acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceituai sobre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, a

Em conformidade com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, o custo de reposição ou substituição equivale a uma base de mensuração dos ativos.

Essa base

De acordo com a NBC TSP 01 − Receita de Transação sem Contraprestação, uma receita de um ente público estadual que pode ser classificada como sem contraprestação é aquela decorrente

Considere as informações a seguir sobre um veículo adquirido em 31/12/2016 por uma autarquia estadual que é utilizado em suas operações:

I. Custo incorrido para a aquisição do veículo em 31/12/2016: R$ 90.000,00.

II. Custo necessário para adquirir, em 31/12/2017, o mesmo potencial de serviços remanescente do veículo em 31/12/2017: R$ 76.000,00.

III. Preço líquido de venda do veículo em 31/12/2017: R$ 60.000,00.

De acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, em 31/12/2017, o valor de, em reais,

Considere as informações a seguir referentes a um lote de um composto químico adquirido por uma empresa estatal dependente:

Preço de compra: R$ 88.000,00, a prazo.

Seguro sobre compra: R$ 500,00, à vista.

Frete sobre compra: R$ 3.000,00, à vista.

Tributos recuperáveis incluídos nos gastos de aquisição do lote: R$ 14.400,00

Tributos não recuperáveis incluídos nos gastos de aquisição do lote: R$ 8.000,00

O prazo de pagamento negociado com o fornecedor foi 300 dias. Se o lote do composto químico tivesse sido adquirido à vista, o preço de compra seria R$ 66.000,00.

Com base na NBC TSP 04, o estoque referente ao lote do composto químico foi mensurado no momento do reconhecimento no ativo pelo valor de, em reais,

Relacione as expressões da Coluna 1 com as respectivas definições da Coluna 2, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que tratam da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

Coluna 1

1. Mensuração.

2. Reavaliação.

3. Valor de aquisição.

4. Valor líquido contábil.

5. Valor realizável líquido.

Coluna 2

( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo.

( ) Constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

( ) Quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.

( ) Soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.

( ) Valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o

No Balanço Patrimonial, do exercício de 2016, de determinada entidade do setor público, o ativo e passivo circulante somavam, respectivamente, R$ 247.500.000 e 189.680.000. Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, classificam-se, respectivamente, como ativo e passivo circulante, quando satisfizerem um dos seguintes critérios:

Tomando como base a NBC T 16.10, aprovada pela Res. Nº 1.137/08 do Conselho Federal de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir sobre avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. I. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. II. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, ou pelo valor de mercado se esse for menor. III. A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis. IV. As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos anualmente para as contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores históricos. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

Tomando como base os preceitos da Resolução Nº 1.133/08 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC T 16.6 (R1), analise as afirmativas a seguir sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) elaborada e divulgada pelas entidades do setor público. I. A DFC permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. II. A DFC deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: das operações, dos investimentos e dos financiamentos. III. O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento. IV. O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativos, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos. A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas:

As NBCASP foram editadas com o intuito de promover a convergência dos padrões brasileiros aos normativos internacionais. Tendo como referência essas normas, assinale a opção correta.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio líquido das entidades públicas é definido como

A NBC T 16.2 estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. De acordo com essa norma, os atos de gestão com funções específicas de controle serão registrados no subsistema de informação denominado:

De acordo com a característica da compreensibilidade, as informações sobre temas complexos

Quanto  aos  demonstrativos  contábeis  da  Lei  n.  4.320/64 atualizados pelas NBC T SP 16, analise as afirmativas a seguir. 

I.  O  reconhecimento  da  dívida  ativa  tributária  no  final  do  exercício  representa  uma  variação  qualitativa  na  demonstração das variações patrimoniais. 

II.  O resultado superavitário da execução orçamentária é encontrado no balanço orçamentário pela diferença a maior entre a despesa empenhada com a receita arrecadada do mesmo período.

III.  A  inscrição dos  restos a pagar processados é evidenciada no  balanço  patrimonial  no  passivo  circulante,  bem  como  na  coluna de receitas do balanço financeiro do exercício findo. 

Assinale: