Questões de Concurso
Comentadas sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública
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Um ente público efetuou compra de material de consumo sem autorização orçamentária por meio de um aceite de nota promissória no valor de R$ 6.000,00 em 02/01/2019. Os materiais foram entregues no dia 02/02/2019.
Como se trata de uma transação em não conformidade com as regras orçamentárias, contábeis e financeiras, a apuração de responsabilidade foi realizada.
Neste sentido, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos contábeis dessa transação.
Considere as seguintes informações, extraídas do sistema de gestão patrimonial da Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES) referentes a um bem do seu ativo imobilizado:

Com base nessas informações, em
consonância com o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
ao aplicar o teste de redução ao valor
recuperável desse ativo, fica evidenciada
a ocorrência de uma
O balanço financeiro contém quadro auxiliar onde é apurado o superavit financeiro do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais.
Os itens do ativo imobilizado devem sofrer redução ao valor recuperável quando este for menor que o valor contábil, considerando‐se como valor recuperável o menor entre o valor justo líquido de despesas e seu valor em uso.
Os custos de manutenções periódicas devem ser reconhecidos no valor contábil de um item do ativo imobilizado
As participações da entidade pública nas empresas em cuja administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
Durante a execução de suprimentos de fundos, no momento da sua liquidação, deve haver concomitantemente um registro no ativo do adiantamento feito ao servidor.
No momento em que há a saída de material de estoque, deve ser reconhecida a variação patrimonial diminutiva, ao mesmo tempo em que deve ser liquidada a despesa que viabilizou a compra do material.
As descentralizações de créditos orçamentários não modificam o valor ou a programação da dotação, mas alteram a unidade orçamentária detentora do crédito.
O projeto é uma ação orçamentária utilizada para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações contínuas, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação governamental.
Considerando‐se a classificação funcional da despesa, uma subfunção pode ser combinada com uma função diferente daquela que lhe seria típica.
As transferências voluntárias, tratadas no art. 25 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), devem ter seu reconhecimento orçamentário apenas no momento da efetiva transferência financeira.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, na forma dos créditos previstos na lei orçamentária anual.
As receitas orçamentárias por categoria econômica são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital e especificadas em Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias. O MCASP na Tabela- -Resumo: Origens e Espécies de Receitas Orçamentárias na ótica da nova Estrutura de Codificação, válida para União a partir de 2016, e, para Estados e Municípios, a partir de 2018, ratifica a classificação das receitas orçamentárias por categoria, origem e espécie.
Nesse contexto, analise as receitas, a seguir, apresentadas por um determinado estado, em 2018.

Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as orientações do MCASP, o valor das Receitas Correntes /
Intraorçamentárias, em R$ milhões, é
Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item
Os Conselhos Profissionais são obrigados a aplicar as
normas estabelecidas no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público.
Nessa categoria, o dígito 3 representa: