Questões de Concurso Comentadas sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública. 

Por meio da execução orçamentária, o Estado exerce funções que lhe são típicas. Quando atua de forma a fornecer bens ou serviços nos quais a iniciativa privada não tem interesse ou mesmo que a iniciativa privada não tem condições de fornecer, está exercendo atribuição alocativa.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública. 

O patrimônio público é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público. Dessa feita, os bens de uso comum relativos a ativos de infraestrutura devem ser reconhecidos, mensurados e registrados no ativo não circulante dos entes federados.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública. 

As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, aos conselhos de fiscalização de atividades profissionais e às autarquias.

Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos e passivos do setor público em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 
Dada sua natureza, os ativos intangíveis necessitam ser reavaliados anualmente, ainda que não haja mudanças significativas no seu valor justo

Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos e passivos do setor público em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Para refletir o transcurso do tempo, o valor da provisão deve ser ajustado periodicamente. 

Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos e passivos do setor público em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O custo de um ativo imobilizado adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor em uso na data da aquisição.

No que se refere à realização das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial, julgue o item a seguir em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pode acontecer independentemente da liquidação da despesa orçamentária. 

No que se refere à realização das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial, julgue o item a seguir em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Caso o fato gerador de uma variação patrimonial ocorra antes da arrecadação da receita orçamentária, há que se registrar uma obrigação de prestar o serviço, constituindo-se uma variação patrimonial qualitativa.  

No que se refere à realização das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial, julgue o item a seguir em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Uma variação patrimonial aumentativa (VPA) é realizada quando há o recebimento efetivo de uma doação.  

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a arrecadação de receitas orçamentárias na natureza 1.6.0.0.00.0.0 – Receita de Serviços gerará um registro a crédito na conta 6.2.1.2.0.00.00 – Receita Realizada e um registro a débito na conta 6.2.1.1.0.00.00 – Receita a Realizar, ambas de natureza orçamentária.

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

O balanço patrimonial será acompanhado do Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, o qual tem por finalidade evidenciar as disponibilidades por destinação de recursos, ao início e ao fim do período, segregadas por fonte de recursos, que podem ser utilizadas para abertura de créditos adicionais ao orçamento.

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

O balanço orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

A demonstração das variações patrimoniais demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. 

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

A execução detalhada dos restos a pagar inscritos em exercícios anteriores será evidenciada em quadros auxiliares do balanço orçamentário