Questões de Contabilidade Pública - Inventário de Bens Públicos para Concurso
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No curso da realização de um inventário, os bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda por serem inservíveis deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado.
Os dados a seguir serão utilizados para responder à questão.
Uma entidade do setor público contratou uma empresa para desenvolver um software que será utilizado na prestação de serviços públicos pelo valor de R$ 1.500.000,00 em 02.01.2018. Sabe-se que o software foi aprovado e entregue pelo fornecedor em 02.11.2018 e que havia cláusula contratual para pagamento somente após a entrega do ativo ao ente público.
Na documentação do software, o fornecedor estabeleceu que o potencial de serviços deste ativo é de aproximadamente
10 anos, a partir da data da sua entrega.
Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item
Os chamados bens públicos de uso comum, de acesso
irrestrito, integram o patrimônio dos órgãos e das
entidades da Administração Pública e são objeto de
relevação contábil.
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