Questões de Concurso
Sobre inventário de bens públicos em contabilidade pública
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Considerando os procedimentos de controle patrimonial, a conduta tecnicamente mais adequada é:
Em auditoria realizada em uma entidade pública, constatou-se que centenas de bens permanentes adquiridos ao longo de vários exercícios não haviam sido adequadamente inventariados e que parte deles apresentava inconsistências entre sua situação física e os respectivos registros patrimoniais e contábeis. A autoridade responsável alegou que as falhas teriam natureza meramente formal, uma vez que a fiscalização não havia identificado, até aquele momento, prova de apropriação ou desvio dos bens por agentes públicos. À luz das finalidades do inventário patrimonial e dos entendimentos dos órgãos de controle externo acerca da adequada gestão dos bens públicos, analise as afirmativas:
I. A ausência ou deficiência do inventário e dos registros patrimoniais pode comprometer a confiabilidade das informações sobre o patrimônio e prejudicar o exercício dos controles administrativo e contábil.
II. A inexistência de prova imediata de desvio torna irrelevantes as deficiências de inventário e registro, pois somente prejuízo financeiro previamente quantificado caracteriza irregularidade no controle patrimonial.
III. O inventário constitui instrumento de controle destinado, entre outras finalidades, a confrontar a existência e a situação dos bens com os registros correspondentes, permitindo identificar e apurar divergências.
IV. A constatação de desaparecimento ou de outra divergência patrimonial relevante exige a adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para esclarecimento dos fatos e, quando presentes os respectivos pressupostos, apuração de responsabilidade e eventual ressarcimento.
Está correto o que se afirma em:
No encerramento do exercício, a comissão responsável pelo inventário encontrou as seguintes ocorrências em determinado órgão:
- 12 cadeiras constavam do sistema patrimonial, mas não foram localizadas fisicamente;
- 8 computadores estavam fisicamente nas unidades, porém seus números patrimoniais estavam vinculados, no sistema, a setores diferentes;
- 3 equipamentos recentemente adquiridos estavam em utilização, mas ainda não apareciam no relatório patrimonial;
- O saldo do ativo imobilizado registrado pela contabilidade divergia do relatório consolidado emitido pelo sistema de patrimônio.
Diante das inconsistências, o chefe do setor determinou que a comissão alterasse imediatamente os registros do sistema para fazê-los coincidir com a situação encontrada no levantamento, inclusive promovendo a baixa das cadeiras não localizadas, sem qualquer procedimento adicional. Considerando as finalidades do inventário e da conciliação patrimonial, a conduta determinada pelo chefe do setor é:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na gestão patrimonial na Administração Pública.
( ) A reavaliação patrimonial ajusta o valor contábil dos bens ao seu valor justo, visando à fidedignidade do balanço patrimonial.
( ) Os bens dominicais podem ser alienados pela Administração Pública com dispensa automática de avaliação prévia e de autorização legislativa.
( ) O inventário analítico dos bens de caráter permanente deve ser realizado no encerramento de cada exercício financeiro.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.
A correta contabilização desses bens é importante porque
I. O controle patrimonial abrange o registro, a movimentação, o inventário, a depreciação, a reavaliação e o desfazimento dos bens públicos.
II. O tombamento consiste no registro administrativo do bem para fins de identificação e controle patrimonial.
III. O inventário patrimonial anual limita-se à conferência física dos bens móveis.
IV. A depreciação e a reavaliação visam evidenciar, respectivamente, a perda de valor e a adequação do valor contábil dos bens.
V. O desfazimento de bens públicos pode ocorrer mediante alienação, transferência, doação ou inutilização, observada a legislação aplicável. VI. O almoxarifado é responsável exclusivamente pelo controle de materiais permanentes.
VII. O controle de materiais permanentes e de consumo exige registros e mecanismos de rastreabilidade.
VIII. A gestão patrimonial não produz efeitos contábeis nem influencia a prestação de contas.
Está CORRETO o que se afirma em
Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
• Bens registrados no sistema que não foram localizados fisicamente;
• Bens existentes fisicamente sem registro patrimonial;
• Ausência de identificação de responsáveis por determinados bens;
• Divergências entre os registros administrativos e contábeis.
Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA à luz das boas práticas de gestão patrimonial:
Com base nos conceitos e nos procedimentos de controle patrimonial, julgue o item seguinte.
O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.
Com base nos conceitos e nos procedimentos de controle patrimonial, julgue o item seguinte.
O inventário físico é uma ferramenta de controle utilizada para verificar a situação dos equipamentos e dos materiais permanentes em uso, bem como identificar as suas necessidades de manutenção.
I.Durante auditorias fiscais ou financeiras, o inventário fiscal é um dos principais documentos examinados para garantir a conformidade.
II.Muitas jurisdições fiscais exigem que as organizações calculem os tributos sobre o estoque com base em seu valor, ou seja, o inventário fiscal é a base para esse cálculo.
III.O inventário auxilia no controle eficiente de estoques, evitando estoque excessivo ou insuficiente.
Após análise, assinale a alternativa correta.