Questões de Concurso
Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) apresenta orientações para a elaboração desse anexo, entre as quais se encontra a orientação de que é preciso considerar que o referido anexo
Decreto Executivo nº 1.979, de 23 de julho de 2023 “Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais)”
O Prefeito do Município de Treze Canoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no supracitado valor, consolidado pela Lei Municipal nº 1.344, de 26 de junho de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo; DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais) destinados às dotações orçamentárias seguintes, as quais ficam incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2023:

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Treze Canoas, 23 de julho de 2023. Prefeito do Município
À luz da legislação aplicável à abertura de créditos adicionais, no decreto hipotético supracitado estão faltando:

A análise dos valores apresentados na tabela, à luz do regramento sobre emendas parlamentares no âmbito federal, permite afirmar que:
Diante dessas informações, é correto concluir que o valor que deverá ser inscrito em Restos a Pagar Não-Processados é de

Com base na imagem apresentada, conclui-se que o saldo apurado na última coluna é
Analise se os itens a seguir configuram casos passíveis de dedução de receita orçamentária.
I. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente.
II. Restituição de receitas indevidamente.
III. Renúncia de receita orçamentária.
Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

As afirmativas são, respectivamente,
▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 2.000,00; ▪ Empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00; ▪ Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 1.700,00; e ▪ Inscrição de Restos a Pagar, sendo R$ 1.700,00 de Restos a Pagar Processado e R$ 200,00 de Restos a Pagar Não Processado.
No exemplo acima, tem-se superávit financeiro de:

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a classificação da despesa orçamentária percebida através do quadro acima.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Suponha‑se que, para a elaboração de um balanço financeiro, disponha‑se dos seguintes dados (valores em R$ 1.000):
– receita orçamentária: 12.500;
– despesa orçamentária: 14.500;
– despesa extraorçamentária: 9.000;
– saldo do exercício anterior: 3.500; e
– saldo para o exercício seguinte: 6.000.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar
que a receita extraorçamentária foi de R$ 13.500.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Suponha‑se que um pouco antes do encerramento do exercício os seguintes dados estejam disponíveis (valores em R$ 1.000):
– diferença entre a receita realizada (incluída a tendência até o final do exercício) e a prevista: 5.500;
– diferença entre a despesa autorizada e a realizada: 2.500;
– déficit financeiro ao final do exercício anterior: 1.500; e
– produto de operações de crédito autorizadas: 3.000.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar
que havendo intenção de abertura de um crédito
especial, ele deveria limitar‑se a R$ 9.500.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
As receitas financeiras, diferentemente das primárias,
criam uma obrigação ou extinguem um direito, de
natureza financeira, junto ao setor privado interno
e(ou) externo. Decorrem da emissão de títulos e da
contratação de operações de crédito. Compreendem
tanto as amortizações de empréstimos concedidos,
como as receitas de aplicações financeiras, além
das privatizações.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
O orçamento federal está organizado em programas,
aos quais se relacionam as ações, que compreendem
atividades, projetos ou operações especiais, com as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização
da ação. A cada projeto e atividade estão associados
vários produtos
Um exemplo dessa alocação está apresentado abaixo:

Nesse caso, as dotações orçamentárias do ente da federação foram alocadas de acordo com a classificação:
I. As variações patrimoniais aumentativas devem ser reconhecidas com base em um regime contábil exclusivamente de caixa. II. A arrecadação é o critério de reconhecimento das receitas orçamentárias dentro do exercício financeiro. III. Pertencem ao exercício financeiro as despesas orçamentárias efetivamente pagas dentro dele.
Está correto o que se afirma apenas em

Os totais de Despesas Correntes e de Inversões Financeiras realizados em 2022 importam, respectivamente, em: