Questões de Concurso
Comentadas sobre enfoque patrimonial e orçamentário em contabilidade pública
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A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
O princípio da competência, aplicável ao setor público,
materializa‑se com o estágio da liquidação, pelo
surgimento do passivo sem o correspondente ativo,
quando o registro orçamentário será complementado
pelo financeiro.
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Suponha‑se que, no encerramento do exercício financeiro, os dados de determinado ente, disponíveis para a elaboração do balanço patrimonial, sejam os seguintes (em R$ 1):
I superávit financeiro: 7.500.000;
II passivo permanente: 12.500.000;
III ativo/passivo compensado: 6.000.000; e
IV passivo real descoberto: 3.000.000.
Nesse caso, é correto afirmar que o ativo permanente
é de R$ 2.000.000.
Com base nos dados desse quadro, extraídos do balanço
orçamentário de um ente público hipotético, referente ao
exercício 20X1, é correto afirmar que foi registrado um
deficit de
Considerando somente as informações apresentadas, o valor total das receitas por mutação patrimonial em 31/12/2022 corresponde a:
A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é correto afirmar que seu objeto é o (a)
Dadas as afirmativas sobre Contabilidade Pública,
I. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
II. O regime contábil patrimonial é das variações quantitativas no Patrimônio Liquido, independentes ou resultantes da execução orçamentária.
III. As Empresas de Economia Mista que são dependentes podem aplicar integralmente as NBC TSP Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público verifica-se que está/ão correta/s
Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que:
I - A arrecadação de receita orçamentária por mutação não se traduz em aumento ou diminuição do patrimônio líquido da entidade,
PORQUE
II - esse recebimento decorre do aumento de obrigação de longo prazo ou alienação de bens ou valores do ativo.
Sobre as asserções, é correto afirmar que
As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.
III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.
IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.
V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível de devolução.
Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL)
não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só
é obrigatória para as empresas estatais dependentes
constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
Considere as transações hipotéticas ocorridas no mês de setembro de 2018 em uma determinada entidade pública estadual:
- Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 400.000,00. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.
- Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 82.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de setembro de 2018.
- Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 10.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2018.
- Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 9.400.000,00 referentes ao mês de setembro de 2018. As receitas foram arrecadadas em outubro de 2018.
- Pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.600.000,00. As despesas foram empenhadas e liquidadas em agosto de 2018.
- Empenho e liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.830.000,00 referente ao mês de setembro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.
- Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado no valor de R$ 625.000,00.
- Empenho e liquidação de despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 28.000,00 referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação e de emergência. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.
- Pagamento a fornecedores no valor de R$ 384.000,00 referentes a despesas com material de distribuição gratuita. As despesas foram empenhadas e liquidadas em agosto de 2018. Todo o material foi distribuído em agosto de 2018.
- Consumo de material de expediente no valor de R$ 164.000,00 na prestação de serviços à população. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em agosto de 2018, mês em que a despesa foi liquidada e paga.
Observação: As despesas com Pessoal e Encargos Sociais são despesas correntes.
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017:
− Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 1.000.000,00.
− Lançamento de Receitas com Taxas no valor de R$ 900.000,00. A receita foi arrecadada pelo valor total do lançamento em janeiro de 2018.
− Recebimento de Transferências Correntes no valor de R$ 8.000.000,00, cujo direito foi reconhecido em dezembro de 2017.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 850.000,00 referente a dezembro de 2017.
− Empenho de despesa no valor de R$ 40.000,00 referente à aquisição de material de consumo. O material foi entregue pelo fornecedor e a despesa foi liquidada e paga pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. Todo o material adquirido foi utilizado pela entidade pública em janeiro de 2018.
− Empenho de despesa corrente no valor de R$ 8.000,00 referente à contratação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em fevereiro de 2018.
− Amortização de R$ 100.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
− Pagamento de R$ 15.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar eram relativos à aquisição de um veículo.
− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 20.000,00.
− Reconhecimento de perdas de estoque no valor de R$ 9.000,00 decorrentes do ajuste ao valor realizável líquido.
− Devolução de depósito caução no valor de R$ 10.000,00.
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017:
− Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 1.000.000,00.
− Lançamento de Receitas com Taxas no valor de R$ 900.000,00. A receita foi arrecadada pelo valor total do lançamento em janeiro de 2018.
− Recebimento de Transferências Correntes no valor de R$ 8.000.000,00, cujo direito foi reconhecido em dezembro de 2017.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 850.000,00 referente a dezembro de 2017.
− Empenho de despesa no valor de R$ 40.000,00 referente à aquisição de material de consumo. O material foi entregue pelo fornecedor e a despesa foi liquidada e paga pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. Todo o material adquirido foi utilizado pela entidade pública em janeiro de 2018.
− Empenho de despesa corrente no valor de R$ 8.000,00 referente à contratação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em fevereiro de 2018.
− Amortização de R$ 100.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
− Pagamento de R$ 15.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar eram relativos à aquisição de um veículo.
− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 20.000,00.
− Reconhecimento de perdas de estoque no valor de R$ 9.000,00 decorrentes do ajuste ao valor realizável líquido.
− Devolução de depósito caução no valor de R$ 10.000,00.
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