Questões de Concurso
Sobre dívida pública: flutuante e consolidada em contabilidade pública
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Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.
Com base apenas nos dados apresentados na tabela, é possível afirmar que a parcela da despesa inscrita em restos a pagar (se houver inscrição), fará parte da dívida flutuante que, na elaboração do balanço patrimonial da referida prefeitura, integra o passivo financeiro.
No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu registro
Devem ser escriturados como dívida fundada os compromissos de caráter contingencial, ou seja, quaisquer garantias concedidas diretamente pelo Tesouro Nacional ou por intermédio de seus agentes financeiros, desde que tenham exigibilidade superior a doze meses.
A dívida passiva do governo, que compreende a dívida flutuante e a fundada ou consolidada, pode ser oriunda de despesas orçamentárias, da execução da receita orçamentária ou ter origem extraorçamentária.
Analise as informações abaixo para responder às questões 43 a 45:
Para verificação dos diversos limites impostos pela legislação vigente, a prefeitura deve apurar o valor da receita corrente líquida, que constitui a base de cálculo para esses limites. Em 31/12/2011, com base nos últimos doze meses, esse montante apurado foi igual a R$ 250.000.
De acordo com a legislação vigente, a dívida consolidada líquida desse município estaria limitada ao seguinte montante:
A dívida flutuante no Poder Público compreende
I. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II. os serviços da dívida a pagar.
III. os depósitos.
IV. os débitos de tesouraria.
Considerando o exposto, assim como o disposto na Lei nº 4.320/64, NÃO é correto afirmar que
Disponibilidades............ 3.900
Restos a Pagar Processados.................10.400
Salários a Pagar............ 24.700
Serviços de Dívida a Pagar ..................3.900
Créditos Fiscais Inscritos..... 15.600
Financiamentos Externos Obtidos (LP) ....19.500
Bens Imóveis.................... 36.400
Almoxarifado .......................................6.500
Depósitos de Terceiros....... 3.900
Saldo Patrimonial................................23.400
Bens Móveis..................... 23.400
Com base nos dados acima, o montante correspondente à Dívida Flutuante era de: