Questões de Concurso
Sobre descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros na contabilidade pública em contabilidade pública
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Na descentralização do crédito orçamentário, devem ser respeitadas a classificação funcional e a estrutura programática da despesa orçamentária.
Coluna 1 Conceitos
1. Despesas de Exercícios Anteriores
2. Restos a Pagar
3. Descentralização de Crédito
4. Dívida Ativa
5. Dívida Líquida do Setor Público
Coluna 2 Descrições
( ) aquela constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados.
( ) aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
( ) Ocorre quando uma unidade orçamentária ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.
( ) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados.
( ) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
(MCASP, 2012.)
Em relação à descentralização dos créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.
A descentralização interna ou provisão corresponde à liberação financeira do Órgão Setorial da Programação Financeira (OSPF) para as unidades gestoras de suas jurisdições e entre unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
( ) Não comprovação de repasse da União mediante convênio.
( ) Prática de ato ilegal de que não resulte dano à Administração.
( ) Descoberta de que dirigente em exercício é “ficha-suja”.
( ) Prática de ato antieconômico com reflexo financeiro para a Administração.
No exercício financeiro vigente, uma determinada prefeitura recebeu do governo federal, por descentralização, uma parcela de crédito orçamentário, para atendimento a um programa na área de educação, cuja execução seria de responsabilidade do município. Sabendo-se que o município já vem adotando, desde o exercício de 2011, as novas normas e procedimentos de contabilidade para o setor público, o lançamento contábil realizado, com contas do subsistema de informações orçamentárias, de acordo com o PCASP, foi:

Com base no enunciado, assinale a alternativa em que está apresentada, rigorosamente na ordem, as movimentações orçamentárias e financeiras que ocorreram entre os órgãos e/ou unidades administrativas:
aplicadas ao setor público (NBCASP) e na Lei n.o 4.320/1964,
julgue os itens subsequentes.
orçamentária, julgue o seguinte item.