As normas vigentes sugerem que as notas explicativas às demonstrações contábeis do ente público sejam iniciadas pelas notas de informações gerais, nas quais se insere a nota relativa

A Constituição Federal (CF) estabeleceu a existência de três instrumentos legais de planejamento e orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamentária anual, os quais decorrem de projetos de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

I Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

II Diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital.

III Autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.

Assinale a opção que relaciona corretamente os itens precedentes aos instrumentos legais de planejamento e orçamento. 

Determinado ente público decidiu realizar um novo programa no corrente exercício, tendo apurado a seguinte situação financeira e orçamentária: 

receita arrecadada                  R$ 3.100.000

receita prevista                        R$ 3.000.000

despesa autorizada                 R$ 3.000.000

despesa realizada                  R$ 2.500.000

crédito extraordinário aberto no exercício     R$ 200.000

Com base na tabela e nas informações precedentes, é correto afirmar que o ente poderá abrir um crédito especial de até 

Uma entidade pública estadual apresentou, durante o exercício financeiro de 2021, as seguintes transações: 

Ao apurar o resultado patrimonial do exercício, será verificado

Considere as informações do serviço de poda de árvores prestado a uma entidade pública:

20/01/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 4.850,00.
13/04/2022: prestação integral do serviço de poda das árvores pela empresa contratada.
14/04/2022: liquidação da despesa pelo valor total do empenho.
27/05/2022: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade pública reconheceu

Considere as informações extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais.

Previsão Inicial da Receita Orçamentária .............................................. 380.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita Orçamentária ....................................... 395.000.000,00

Receita Orçamentária Arrecadada ......................................................... 413.000.000,00

Dotação Inicial da Despesa Orçamentária ............................................. 380.000.000,00

Dotação Atualizada da Despesa Orçamentária ...................................... 410.000.000,00

Despesa Orçamentária Empenhada ...................................................... 370.000.000,00

Despesa Orçamentária Liquidada .......................................................... 365.000.000,00

Despesa Orçamentária Paga ................................................................ 210.000.000,00

Depósito Caução devolvido ......................................................................... 930.000,00

Pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2020 ....... 101.000,00

Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente apresentou, no exercício financeiro de 2021, 

Considere as afirmativas sobre o Demonstrativo da Despesa com Pessoal.

I. A Despesa Total com Pessoal deve ser apurada somando-se a despesa empenhada no mês de referência do referido demonstrativo com as dos 11 meses imediatamente anteriores.
II. Ajuda de custo destinada para a compensação das despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, é incluída no cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.
III. Auxílio alimentação destinado ao custeio das despesas com alimentação por dia trabalhado pelo servidor não é incluído no cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, está correto o que se afirma em

As informações a seguir referem-se a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública para atender a despesas eventuais em uma viagem:

15/02/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 250,00.
17/02/2022: liquidação da despesa pelo valor total empenhado e reconhecimento do adiantamento concedido no ativo circulante da entidade.
23/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
03/03/2022: realização da viagem e utilização integral do valor concedido.
08/03/2022: prestação de contas, pelo servidor, do valor utilizado.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou o registro contábil de uma variação patrimonial diminutiva em 

Em 01/07/20x0, uma entidade pública contratou uma operação de crédito em um organismo internacional de financiamento, correspondente a 10 milhões de dólares. A transação está sujeita a uma taxa atrelada à variação da inflação do país, tem seis meses de carência e deverá ser quitada em cinco anos após esse período, com pagamentos semestrais.
Para fins de apresentação das demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31/12/20x0, o saldo em aberto dessa transação deverá:

Por solicitação de um órgão de controle externo, uma entidade pública necessitou avaliar um conjunto de ativos com características comuns a valor corrente. Após a realização da avaliação e envio do relatório, o órgão de controle emitiu um comunicado de inconsistência e pediu retificação da avaliação.
No relatório foi verificado um equívoco ao indicar que foi usado como critério de avaliação o:

O Estado de MXTOG apresentou as seguintes informações, retiradas de seu balanço orçamentário:


Analise as informações a seguir:
I. O resultado da execução orçamentária é um superavit de R$ 20.000 mil.
II. O valor de restos a pagar é R$ 80.000.
III. O total de restos a pagar processados é R$ 60.000.
IV. O total de restos a pagar não processados é R$ 40.000.
Estão corretas as afirmativas:

Os seguintes dados foram extraídos do software de controle orçamentário-financeiro de determinado município brasileiro e são relativos ao exercício financeiro de 2021. 

Com base nas informações hipotéticas acima, assinale a alternativa correta. 

Em relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes.

I A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

II Os ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do direito soberano.

III A existência de dotação orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) gera expectativa de prestação de serviços à sociedade, sendo, assim, condição suficiente para o reconhecimento de passivo no balanço patrimonial.

IV Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal desse recurso.

Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, estão certos apenas os itens  

Considere as informações do quadro a seguir, referentes à execução da receita, originadas do sistema de contabilidade de um ente da Federação, com valores expressos em milhares de reais.

Na estrutura do Balanço Orçamentário prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o valor do saldo a ser apresentado na última coluna, em milhares de reais, é de:

As Notas Explicativas são consideradas parte integrante e responsável pelo fornecimento de informações adicionais às apresentadas nas Demonstrações Contábeis.  Os responsáveis pela contabilidade da Prefeitura de Beta do Sul, ao elaborar as Notas Explicativas do Balanço Orçamentário, visando facilitar a compreensão desse demonstrativo pelos diversos usuários, devem contemplar:

O Balanço Financeiro é uma das demonstrações de publicação obrigatória por força da Lei nº 4.320/1964, tendo a sua estrutura atualizada aos novos padrões de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Nesse contexto, o Balanço Financeiro referente ao exercício encerrado de 20x1 divulgado pela Prefeitura de Beta do Sul, em conformidade com as normas vigentes: 

O patrimônio líquido (PL) de uma entidade deve ser evidenciado no balanço patrimonial, conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ao apresentar esse item do balanço patrimonial, deve-se ter em conta que: