As normas vigentes sugerem que as notas explicativas às demonstrações contábeis do ente público sejam iniciadas pelas notas de informações gerais, nas quais se insere a nota relativa

A Constituição Federal (CF) estabeleceu a existência de três instrumentos legais de planejamento e orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamentária anual, os quais decorrem de projetos de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

I Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

II Diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital.

III Autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.

Assinale a opção que relaciona corretamente os itens precedentes aos instrumentos legais de planejamento e orçamento. 

Determinado ente público decidiu realizar um novo programa no corrente exercício, tendo apurado a seguinte situação financeira e orçamentária: 

receita arrecadada                  R$ 3.100.000

receita prevista                        R$ 3.000.000

despesa autorizada                 R$ 3.000.000

despesa realizada                  R$ 2.500.000

crédito extraordinário aberto no exercício     R$ 200.000

Com base na tabela e nas informações precedentes, é correto afirmar que o ente poderá abrir um crédito especial de até 

Considere as afirmativas sobre o Demonstrativo da Despesa com Pessoal.

I. A Despesa Total com Pessoal deve ser apurada somando-se a despesa empenhada no mês de referência do referido demonstrativo com as dos 11 meses imediatamente anteriores.
II. Ajuda de custo destinada para a compensação das despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, é incluída no cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.
III. Auxílio alimentação destinado ao custeio das despesas com alimentação por dia trabalhado pelo servidor não é incluído no cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, está correto o que se afirma em

Em 01/07/20x0, uma entidade pública contratou uma operação de crédito em um organismo internacional de financiamento, correspondente a 10 milhões de dólares. A transação está sujeita a uma taxa atrelada à variação da inflação do país, tem seis meses de carência e deverá ser quitada em cinco anos após esse período, com pagamentos semestrais.
Para fins de apresentação das demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31/12/20x0, o saldo em aberto dessa transação deverá:

Os seguintes dados foram extraídos do software de controle orçamentário-financeiro de determinado município brasileiro e são relativos ao exercício financeiro de 2021. 

Com base nas informações hipotéticas acima, assinale a alternativa correta. 

Em relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes.

I A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

II Os ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do direito soberano.

III A existência de dotação orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) gera expectativa de prestação de serviços à sociedade, sendo, assim, condição suficiente para o reconhecimento de passivo no balanço patrimonial.

IV Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal desse recurso.

Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, estão certos apenas os itens  

Um contador que atuava na seção de controle patrimonial do departamento de contabilidade de uma entidade pública propôs que um conjunto de equipamentos registrados no Ativo Imobilizado fosse baixado do patrimônio, por serem considerados inservíveis para a entidade.

À luz dos conceitos relativos aos elementos das demonstrações contábeis, a proposta do contador está equivocada porque:

Um desafio sempre presente para as organizações, públicas ou privadas, é promover uma evidenciação apropriada, que satisfaça os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Esse desafio se tornou mais evidente com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público, com o esforço para que a contabilidade tenha mais compromisso com a essência e menos com a forma.
Nesse contexto, um agente de controle estava avaliando um relatório de prestação de contas de um ente público, no qual foram apresentadas informações de natureza patrimonial, orçamentária e fiscal. Durante a análise, o agente verificou que um edifício em construção, com 75% das obras concluídas, não fora incluído no balanço patrimonial do ente. Porém, notas explicativas traziam informações sobre a obra em andamento, incluindo o valor alocado à construção até o final do exercício financeiro em análise.
Diante dessa constatação e à luz dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis às entidades públicas, o agente de controle avalia que:

Uma entidade do setor público apresentava as seguintes informações, relativas ao ano de X1:
• Aquisição financiada de bens operacionais: R$ 100.000;
• Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços: R$ 80.000;
• Operações de crédito autorizadas no orçamento para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária e efetivamente realizadas: R$ 300.000;
• Variação monetária da dívida mobiliária: R$ 50.000;
• Compromisso de adimplência de obrigação financeira assumida pela entidade: R$ 120.000.
Considerando-se que o montante do refinanciamento do principal da dívida mobiliária em 31/12/X0 era de R$ 500.000, o refinanciamento da dívida mobiliária em 31/12/X1 NÃO poderá exceder o seguinte montante:

Uma autarquia que presta serviços relacionados a atividades culturais é controlada de forma integral pelo Município, que apresenta Demonstrações Consolidadas.
As seguintes operações e eventos aconteceram no ano de X0 nessa autarquia:
• Receita com prestação de serviços ao Município: R$ 300.000 a prazo;
• Receita com prestação de serviços a terceiros: R$ 200.000 a prazo;
• Venda de um terreno ao Município, cujo valor contábil era de R$ 50.000: R$ 70.000 à vista;
• Compra de móveis e utensílios de terceiros: R$ 80.000 a prazo;
• Despesas gerais com terceiros: R$ 60.000 à vista;
• Reconhecimento de despesa de depreciação no montante de R$ 4.000.
Na elaboração das Demonstrações Financeiras Consolidadas do Município, o valor líquido das eliminações referentes às transações econômicas com a autarquia da área da cultura é de:

O único demonstrativo contábil obrigatório que se apresenta como estático é denominado corretamente balanço

Em relação às demonstrações contábeis no setor público, é correto afirmar que

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação aos critérios gerais de evidenciação nas demonstrações contábeis, analisar a sentença abaixo:

As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão, na qual a entidade satisfez os seus objetivos financeiros (1ª parte). As decisões sobre a seleção da informação envolvem priorizar, detalhar e adotar a sobrecarga de informação, a qual eleva a compreensibilidade (2ª parte).

A sentença está: