Questões de Concurso
Sobre convergência para as normas internacionais aplicadas ao setor público em contabilidade pública
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De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
Mudanças nas estimativas contábeis devem ter os seus efeitos reconhecidos retrospectivamente, aplicando-se as referidas mudanças a períodos anteriores tão antigos quanto for praticável retroceder.
( ) Dada a longevidade das entidades do setor público e de muitos programas governamentais, os efeitos financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes vários anos depois.
( ) As demonstrações contábeis que apresentam informação sobre a situação patrimonial em um ponto no tempo e sobre o desempenho e os fluxos de caixa durante o exercício precisam ser avaliadas no contexto de curto prazo.
( ) As decisões tomadas por entidade do setor público em determinado período sobre programas para a prestação e financiamento de serviços no futuro podem ter consequências significativas para os usuários que são dependentes desses serviços no futuro e as gerações atuais e futuras de contribuintes e outros provedores involuntários que recolhem tributos e taxas para financiar as atividades planejadas de prestação de serviços e os compromissos financeiros relacionados.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando esse contexto e a NBC TSP Estrutura Conceitual para o Setor Público, marque a alternativa correta.
( ) As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público não alcançam autarquias, fundações e congêneres e, em consequência, não alcançam os Institutos de Previdência e Assistência Social de Servidores Municipais.
( ) As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público impactam, privativamente, os procedimentos contábeis da União, haja vista a soberania ser uma característica inerente a este ente federativo.
( ) As diretrizes, as normas e os procedimentos contábeis aplicáveis aos Institutos de Previdência e Assistência Social de Servidores Municipais, com vistas à consolidação de suas contas e as contas dos respectivos municípios, devem ser definidos em âmbito municipal.
( ) No âmbito da Administração Pública, cabe aos responsáveis pelos serviços de contabilidade, em cada ente da Federação, compreender os eventos e seus efeitos na evidenciação contábil.
A sequência está correta em
Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de observância obrigatória para os entes da Federação que adotam o PCASP, visto que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos do setor público com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade.
Os balanços da União, Estados e Municípios são elaborados com base em normas contábeis internacionais, o que garante a comparabilidade e a consistência das informações contábeis. Portanto, afirmar que os balanços não seguem normas contábeis adequadas é incorreto, pois a observância dessas normas é essencial para a credibilidade das informações apresentadas.
Na contabilidade pública, todos os ativos devem ser mensurados exclusivamente pelo seu valor de mercado, pois esse é o único método permitido pelas normas internacionais de contabilidade.
Quanto à apuração de custos no setor público, julgue o item a seguir.
A indicação para a apuração de custos no setor público
brasileiro foi introduzida apenas recentemente no sistema
legal do país, com a adoção das normas internacionais de
contabilidade.
No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
Para que a contabilidade aplicada ao setor público, incluída a
temática de custos, esteja em conformidade com as Normas
Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(IPSAS), é necessário desvincular-se do enfoque
essencialmente orçamentário e adotar o enfoque patrimonial.