Demonstrações contábeis consolidadas são as demonstrações contábeis de entidade econômica em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da entidade controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem de uma única entidade econômica.

A consolidação das demonstrações contábeis de que trata a norma NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, não se confunde com a consolidação para fins de prestação de contas, bem como com a consolidação das contas, nacional e por esfera de governo, exigidas pela legislação brasileira.

De acordo com os procedimentos de consolidação da NBC TSP 17, após combinarem itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa do controlador com os das controladas, a entidade deve:

I. Compensar (eliminar) o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela do patrimônio líquido de cada controlada.

II. Eliminar integralmente ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa relacionados a transações entre entidades da mesma entidade econômica (superávits ou déficits resultantes de transações como ativos, tais como estoque e ativos fixos, são eliminados integralmente).

Após examinar enunciado desta questão, é correto afirmar em relação as afirmativas I e II acima, que: 

De acordo com as normas de contabilidade para o setor público (NBC TSP), a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, como no caso das empresas privadas. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. Pode existir mercado limitado para esses ativos e, mesmo assim, eles podem necessitar de uma considerável adaptação para serem utilizados por outros operadores. 

Considerando o contexto da norma técnica, avalie as afirmativas abaixo:

I. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Os entes públicos também podem ser responsáveis por parques nacionais e outras áreas naturais relevantes com fauna e flora nativas. Esses itens geralmente não são mantidos para serem vendidos, mesmo que o mercado para eles exista. Além disso, os governos e as entidades do setor público, normalmente, têm a responsabilidade de preservá-los e mantê-los para as gerações atuais e futuras.

II. Governos frequentemente exercem poderes sobre recursos naturais e outros recursos, como reservas minerais, água, áreas de pesca, florestas e o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações). Esses poderes conferem aos governos a prerrogativa de concessão de licenças, a obtenção de royalties ou a arrecadação de tributos pela utilização desses recursos.

III. Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais. Os passivos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros, e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.

Ao considerar a natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público, de acordo com a análise do contexto, estão corretas as afirmativas. 

De acordo com NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, e considerado o volume e significância das transações sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público.

Considerando esse contexto e a NBC TSP Estrutura Conceitual para o Setor Público, marque a alternativa correta. 

No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, a convergência às normas internacionais tem sido um processo gradual no Brasil, influenciando a forma como os entes públicos reconhecem e mensuram seus ativos e passivos. Considerando os fundamentos dos princípios contábeis e das normas internacionais adotadas pelo Brasil, assinale a alternativa correta.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:  

A Contabilidade Pública, também conhecida como Contabilidade Governamental, é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Nessa área, tem-se, como ferramenta primordial, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição. A respeito do MCASP, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, o grande desafio da contabilidade aplicada ao setor público e da contabilidade de custos no serviço público, com a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas a Setor Público, foi

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público não alcançam autarquias, fundações e congêneres e, em consequência, não alcançam os Institutos de Previdência e Assistência Social de Servidores Municipais.
( ) As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público impactam, privativamente, os procedimentos contábeis da União, haja vista a soberania ser uma característica inerente a este ente federativo.
( ) As diretrizes, as normas e os procedimentos contábeis aplicáveis aos Institutos de Previdência e Assistência Social de Servidores Municipais, com vistas à consolidação de suas contas e as contas dos respectivos municípios, devem ser definidos em âmbito municipal.
( ) No âmbito da Administração Pública, cabe aos responsáveis pelos serviços de contabilidade, em cada ente da Federação, compreender os eventos e seus efeitos na evidenciação contábil.

A sequência está correta em

Na Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público há um processo de adoção das normas internacionais de contabilidade em busca de informações padronizadas e de maior qualidade que é denominado como:

A convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público promoveu alterações na estrutura de apresentação das demonstrações contábeis, que, além de serem previstas na Lei nº 4.320/1964, têm diretrizes definidas na NBC T SP 11 e no MCASP.
Mas como nem todas as demonstrações exigidas pela legislação brasileira têm correspondente nas normas internacionais, a NBC T SP 11 NÃO apresenta disposições para a elaboração do(a):

Como resultado de extensivo trabalho de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais, foram introduzidas nessa área significativas modificações, a fim de lhe dar o caráter de ciência, entre as quais a modificação

A política de crédito rural, desde a sua institucionalização, é importante indutora da adoção de tecnologias no campo, da modernização da agropecuária nacional e da elevação dos volumes produzidos, o que permitiu ao Brasil figurar entre os principais produtores e exportadores de diversos produtos agropecuários.
Com relação ao crédito rural é INCORRETO afirmar que:

O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, observando, também, a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e a legislação aplicável. (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição. Adaptado.)
Para se efetuar correta contabilização de operações típicas na Contabilidade Pública e Orçamentária é importante ter conhecimento sobre os aspectos gerais e a estrutura que abarca referidas contabilizações. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) devem ser convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pelo(a):