Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade, ou exercidos com essa finalidade, são chamados de: 

O Patrimônio Público é classificado sob o enfoque contábil em grupos, um destes grupos representa a diferença entre o ativo e o passivo, sendo chamado de:  

O pagamento de dívidas sem juros é um fato contábil:  

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público trata-se de um guia importante para a contabilidade pública, sobretudo para a consolidação das contas nacionais. A respeito das informações contábeis no que se refere ao aspecto qualitativo, assinale a alternativa correspondente a característica que trata da qualidade da informação, favorecendo o entendimento do seu significado de forma clara pelos usuários e correspondendo às necessidades e à base do conhecimento dos usuários:

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária ocorre de acordo com abordagens importantes, mas com perspectivas diferentes. Analise os itens abaixo e analise:

I.Legalidade − Análise pela percepção da população quanto à gestão pública.
II.Legitimidade − Análise de obediência à lei.
III.Economicidade − análise do custo/benefício das ações públicas.


Após análise, assinale a alternativa correta. 

Com fundamento na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, de 21/11/2019, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade, avalie as afirmativas a seguir.

I. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
II. Para ser útil para tomada de decisão, a informação financeira evidenciada nos RCPG’s deve ser relevante e ser a representação fidedigna dos fenômenos que pretende representar. Neste sentido, a utilização de estimativas na evidenciação de saldos das demonstrações não é recomendada, por não ser a representação factual dos fenômenos.
III. A informação financeira representada nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG’s) deve atender, primariamente, às necessidades dos órgãos da Administração Pública encarregados da arrecadação tributária, visto que os recursos públicos são essenciais para a continuidade dos Governos.

Está correto o que se afirma:

São considerados princípios de contabilidade: 

A conta é o título representativo da composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidos, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exigindo por isso controle contábil específico.

As contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:

I. Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil dos atos e fatos de gestão, pelo método das partidas dobradas, de maneira uniforme e sistematizada.

II. Conhecer a situação dos responsáveis que, de algum modo, arrecadem receitas, efetuem despesas e administrem ou guardem bens pertencentes ou confiados a uma gestão.

III. Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação.

IV. Acompanhar e controlar a execução orçamentária, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada e as dotações disponíveis.

V. Elaborar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e as demonstrações das variações e dos resultados.

Estão CORRETOS:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) enumera os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas. O enunciado, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, é compatível com o princípio da

Sendo as informações financeiras proporcionadas pela contabilidade uma das principais fontes de informação para apoio a tomada de decisão da organização, ela jamais deve apresentar em seus requisitos: 

Contabilidade pública é um ramo contábil destinado ao registro de atos e fatos contábeis relativos ao patrimônio público. Isso diz respeito à administração direta e indireta, que incluem órgãos de governo, sociedades de economia mista, empresas públicas, agências regulamentadoras, fundações e autarquias. No entanto, as demonstrações contábeis no setor público conduzem para um caminho de transparência. Seu foco está, portanto, na gestão, e não no lucro. Em relação ao registro contábil no âmbito do setor público, avalie as afirmações:

I. Os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem, demonstrando a característica de confiabilidade.

II. A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda, dentre outros aspectos, a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas.

III. Os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes, demonstrando a característica de integridade.

São verdadeiras as afirmações: 

A receita, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, pode ser classificada em “efetiva” ou “não efetiva”. A definição de Receita Orçamentária Efetiva está, corretamente, apresentada na alternativa: 

A Estrutura Conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP estabelece os fundamentos para a preparação das demonstrações contábeis no contexto do Setor Público, delineando as características qualitativas da informação contábil presente nessas demonstrações. Tendo isto em mente, identifique a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas características. 

O reconhecimento dos efeitos que causam variação no patrimônio deve ser feito com base no Princípio __________, segundo o qual o registro contábil de um fato deve ser efetuado independentemente dos efeitos financeiros a ele relacionados. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

A estruturação do patrimônio e suas variações é imprescindível para a Administração Pública, especialmente no que se refere a gestão de informações sobre os bens públicos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem público caracterizado por serem destinados a uma finalidade específica, para uso da administração e ao serviço público:

administração pública? 

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que: 

Sobre os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) apresentados na NBC TSP – Estrutura conceitual, analise as seguintes afirmativas.
I Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
II Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas. Mesmo que esses usuários identifiquem que a informação fornecida pelos RCPGs seja útil aos seus propósitos, esses relatórios não são elaborados especificamente para atender a essas necessidades.
III Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas. Os RCPGs abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis. 
IV O alcance da elaboração e divulgação da informação contábil estabelece o limite relacionado às transações e outros eventos e atividades que podem ser reportados nos RCPGs. O alcance dos relatórios é determinado pela necessidade de informações dos usuários primários dos RCPGs e pelos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.
Considerando as afirmativas acima analisadas, assinale a opção correta.

Em um determinado ente público, o Ativo Circulante, no valor de R$ 33.516.080, representa 40% do total dos bens e direitos registrados. Nesse caso, assinale a alternativa que representa o total das obrigações mais o Patrimônio Líquido desse ente.

No Setor Público, o registro dos fatos contábeis que provoquem variações patrimoniais deve ser levado a efeito quando da ocorrência dos fatos, independentemente dos efeitos financeiros dele decorrentes. O enunciado retrata o regime de contabilização.