Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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Considerando a classificação por fontes ou destinações de recursos e sua utilização, julgue o item que se segue.
Será necessária a classificação específica de fontes de
recursos sempre que existir um recurso financeiro com
destinação específica.
Julgue o seguinte item, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública.
Na liquidação da despesa orçamentária do suprimento de
fundos, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um
passivo, há a incorporação de um ativo.
Julgue o seguinte item, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública.
Caso a devolução de valores não aplicados do suprimento de
fundos ocorra em exercício seguinte ao da concessão, uma
receita orçamentária deverá ser realizada.
No que se refere aos princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item que se segue.
Todas as transações materiais devem ser reportadas de
maneira que transmitam a sua forma jurídica.
Relativamente ao tratamento contábil e à avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.
O ajuste a valor presente de ativos e passivos, quando
aplicável, deve ser realizado pelo desconto, no momento do
reconhecimento inicial desses itens patrimoniais, em base
exponencial pro rata, por taxa efetiva de juros, não líquida
de efeitos tributários.
A informação contábil, dentro de um sistema, deve atender alguns aspectos específicos. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. A produção da informação contábil deve reunir uma quantidade relevante de dados, dentro de uma qualidade exigida, independente do custo para sua obtenção.
II. O sistema de informação contábil deve ter um modelo de mensuração uniforme, que envolva todos os dados e conceitos utilizados pelo usuário.
III. O sistema de informação contábil não é capaz de prever resultados das atividades.
IV. Esse sistema deve permitir o processo geral de controle patrimonial e suas mutações.
Estão corretas as afirmativas:
Com relação à consolidação das demonstrações contábeis no setor público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para consolidação das contas públicas, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
( ) A consolidação nacional é de competência da Secretaria de Orçamento Federal e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social.
( ) Na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas as participações nas empresas estatais dependentes.
( ) Na consolidação nacional inclui-se entidades da Administração Pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Assinale a sequência correta.
Sobre os ingressos, sejam orçamentários ou extraorçamentários, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As receitas orçamentárias de capital advêm, dentre outras fontes, da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.
( ) Receitas orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário.
( ) A devolução dos ingressos extraorçamentários não está sujeita a autorização legislativa, mas integra a Lei Orçamentária Anual.
( ) Classificam-se como receitas orçamentárias correntes aquelas provenientes, dentre outras fontes, de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito privado.
Assinale a sequência correta.
Conforme disposto na NBC T SP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito das características qualitativas e das restrições a serem consideradas para a inclusão das informações contábeis nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).
Como os RCPG podem englobar informação qualitativa e
quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços,
é preciso especificar um limite quantitativo uniforme, no
qual determinada informação se torna material.
Julgue o item que se segue, referentes à fiscalização financeira, contábil, orçamentária e patrimonial.
Compete ao TCU comunicar ao Congresso Nacional os
casos apurados de ilegalidade de despesas praticadas pela
União para que sejam tomadas as devidas providências
quanto à aplicação das sanções aos responsáveis.
Julgue o item que se segue, referentes à fiscalização financeira, contábil, orçamentária e patrimonial.
Nos âmbitos estadual e municipal, as normas sobre
fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se
aos respectivos tribunais e conselhos de contas.
A mudança na estimativa contábil pode afetar tanto o resultado do período corrente quanto o resultado de períodos futuros.
Poderão ser usados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa, os recursos que, em consequência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.
Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados devem examinar e emitir pareceres sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias antes da sua apreciação em cada uma das referidas casas.
Conforme o princípio do orçamento bruto, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser incluídas como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita, no orçamento da que as deva receber.
A exemplo do orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social tem a função de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
Atuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdição.
A União é órgão público da administração pública direta.
Em atendimento ao regime da execução orçamentária, pertence ao exercício financeiro a despesa nele legalmente liquidada.
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