Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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Conforme o princípio do orçamento bruto, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser incluídas como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita, no orçamento da que as deva receber.
Atuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdição.
A União é órgão público da administração pública direta.
Em atendimento ao regime da execução orçamentária, pertence ao exercício financeiro a despesa nele legalmente liquidada.
Essas ações relacionam-se diretamente à função orçamentária
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o
patrimônio público, definido como o conjunto de
direitos e bens adquiridos, formados, produzidos,
recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do
setor público, caracterizadas como órgãos, fundos e
pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que
recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou
apliquem dinheiro, bens e valores públicos.
Um dos anexos do RGF tem o objetivo de assegurar a transparência das operações de crédito contraídas pelo ente federativo, além de verificar os limites fiscais aplicáveis.
Ao analisar a adequação do conteúdo do Demonstrativo das Operações de Crédito de um ente federativo, um agente de controle deve considerar que:
I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. II. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor privado, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor privado. III. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
Quais estão corretas?
Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.
O aspecto fiscal da contabilidade pública enfatiza a evidenciação dos indicadores mais relevantes referentes às informações destinadas à prestação de contas e à responsabilização e para a tomada de decisão.
Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.
O âmbito de atuação da contabilidade pública compreende todas as esferas e todos os Poderes do Setor Público, inclusive a administração indireta, mas não as empresas estatais independentes.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.
A consistência é uma condição que favorece a
comparabilidade da informação contábil ao estabelecer que
sejam utilizados os mesmos princípios ou políticas contábeis
e a mesma base de elaboração para as demonstrações
contábeis, procedimento que vale de período para período
dentro de uma mesma empresa, bem como em relação a um
mesmo período contábil envolvendo empresas distintas.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.
O custo de liberação é uma base de mensuração aplicável aos
ativos em geral, representando o montante necessário para a
baixa imediata de um bem ou direito sob controle de uma
entidade.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.
Bens sem potencial de serviços ou incapazes de gerar
benefícios econômicos não se enquadram na definição de
ativo.
I.Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. II.Na Contabilidade Pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. III.A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer
a identidade dos terceiros antes da época da extinção do
passivo.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar
o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário
que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.
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