Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
Foram encontradas 122 questões
I.O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal conterá conjunto de metas e de compromissos pactuados entre a União e cada Estado, o Distrito Federal ou cada Município, com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal e a melhoria das respectivas capacidades de pagamento.
II.O Plano de Recuperação Fiscal será formado por leis ou atos normativos do Estado que desejar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, por diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro, por metas e compromissos e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção.
III.O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal terá vigência infindável, requisitos adicionais de adesão por Estado, pelo Distrito Federal ou por Município e demais condições definidas em regulamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
A taxa interna de retorno (TIR) é uma ferramenta de avaliação de investimentos. Nesse sentido, se a TIR de um projeto for inferior à taxa de juros vigente no mercado, ter-se-á um indicativo de que o projeto é viável.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
O patrimônio público, objeto da contabilidade aplicada ao Setor Público, abrange apenas os bens qualificados como de direito público, quais sejam: os bens de uso comum do povo e os ativos de infraestrutura.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
Constitui violação ao princípio orçamentário da unidade o fato de a lei orçamentária anual ser composta de três peças distintas: o orçamento fiscal; o orçamento de investimentos das estatais; e o orçamento da seguridade social.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
As receitas e despesas operacionais de todas as sociedades de economia mista controladas pelo ente federativo devem estar abrangidas no orçamento fiscal, em obediência ao princípio orçamentário da universalidade.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
Uma das recentes atribuições conferidas à lei de diretrizes orçamentárias pela CF é a de estabelecer as diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
Nos termos da CF, a vigência do plano plurianual não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais e contratação de operações de crédito.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
O orçamento da seguridade social conterá apenas as receitas e despesas orçamentárias relativas a ações de saúde, previdência e assistência social.
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.
Na concepção de Musgrave, a função alocativa do orçamento público tem por finalidade promover ajustamentos na distribuição de renda da sociedade.
Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que:
Com o objetivo principal de fornecer subsídios à gestão pública, muitos governos produzem dois tipos de informações financeiras ex-post: as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis de propósito geral.
Ao avaliar relatórios baseados nesses dois tipos de informações, deve-se considerar que:
( ) Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes ou no momento do empenho da despesa orçamentária, a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação acontecerá de forma isolada. ( ) Quando o fato gerador do passivo ocorrer simultaneamente à liquidação da despesa orçamentária não é obrigatório o uso da conta Crédito Empenhado em Liquidação. ( ) Quando o fato gerador do passivo ocorrer após o empenho e antes da liquidação da despesa orçamentária, a transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação deverão ocorrer simultaneamente no momento do empenho.
As afirmativas são, respectivamente,
Uma das técnicas de que a contabilidade se utiliza para organizar as informações, segregando em contas específicas as transações de natureza semelhante, é a escrituração, por meio da qual os fatos são registrados de maneira ordenada e padronizada. Considerando essa informação, julgue o item.
A reavaliação de ativos imobilizados no âmbito da
contabilidade aplicada ao setor público é vedada pela
Lei n.o 4.320/1964.
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